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‘Medicamento não deveria ser um luxo, é um direito’, diz diretora de campanha da ONG Médicos Sem Fronteiras

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Medicamentos não deveriam ter preços exorbitantes, mas serem acessíveis aos pacientes e sistemas de saúde. Este é um dos preceitos da Campanha de Acesso a Medicamentos, um departamento de advocacy da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF). Quando começaram, há 20 anos, o foco era nas doenças negligenciadas, como a de Chagas, que não recebiam atenção da indústria farmacêutica para terem melhores tratamentos. Hoje, o problema parece maior: pacientes com doenças crônicas, como diabetes, também sofrem com altos preços de drogas básicas em países ricos.

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Ao GLOBO, a diretora da Campanha, Els Torreele, fala sobre a iniciativa e a importância de o Brasil seguir com ações de pesquisa e desenvolvimento de remédios.

A campanha completa 20 anos. Por que ela começou?

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Começamos para assegurar que os pacientes dos projetos de MSF, e além deles, tivessem acesso aos medicamentos, diagnósticos e vacinas dos quais precisam. Naquele momento, surgiam novos tratamentos para HIV/ Aids em países ricos mas muito caros para os em desenvolvimento. Tentávamos, então, encontrar formas de dizer que medicamentos são um direito, não deveriam ser um luxo ou commoditie. Fomos atrás de formas de baixar os preços e percebemos os entraves nisso. Os valores não têm a ver com custo de produção ou pesquisa, mas com quanto as farmacêuticas podem lucrar. Há 20 anos, doenças negligenciadas, como de Chagas e leishmaniose, sequer tinham tratamento. As empresas não as achavam lucrativas o bastante. Sempre nos preocupamos em garantir que essas doenças tivessem a atenção necessária: se não fosse pelas grandes companhias, que encontrássemos outras ferramentas.

O foco da campanha mudou?

Tivemos avanços e os exemplos mudaram. Temos um tratamento para HIV/Aids acessível, 22 milhões de pessoas que hoje sobrevivem porque têm acesso a ele. Mas vemos que cada novo medicamento que entra no mercado passa pelo mesmo problema de preço. Antes a dificuldade de acesso a medicamentos era um problema de pessoas pobres vivendo em países em desenvolvimento, e, hoje, tornou-se uma questão global. Países como a Bélgica e outros da Europa Ocidental, por exemplo, estão tendo problemas com novas gerações de remédios para hepatite C, câncer, que estão inacessíveis para os sistemas públicos. A nossa luta pelo acesso se tornou global.PUBLICIDADE

O problema se tornou maior?

Sim. A questão das patentes se tornou global e os tratamentos ficam cada vez mais caros. Quando começamos, o Brasil foi um caso piloto onde o governo decidiu que era responsabilidade pública oferecer tratamento gratuito para pessoas vivendo com HIV/Aids, além de produzir genéricos para baixar preços. Foi assim também em outros países, como Índia. Essa alternativa não é mais possível. Em 1995, com a Organização Mundial do Comércio e a assinatura do acordo tríplice (em que todos os países que assinassem teriam que reconhecer patente), decidiu-se que teria que esperar a patente expirar para produzir genéricos. Além disso, tratamentos para HIV/Aids estão mais caros. Os primeiros custavam US$ 10 mil, 15 mil por pessoa, por ano. Hoje, os novos custam US$ 100 mil, US$ 500 mil. Esse é o tipo de ganância da indústria farmacêutica, com preços exorbitantes. Hoje, até os países ricos terão seus sistemas públicos de saúde arruinados se continuarmos assim. Precisamos de uma solução global, não só uma “de caridade” para os países pobres.

Qual a solução, envolvendo a indústria e os governos?

Essa é uma questão de poder. Temos uma sociedade capitalista global onde as indústrias farmacêuticas têm muito poder em assegurar que as regras do jogo se adequem ao negócio e consigam o máximo de lucro. O papel dos governos é ditar as regras do jogo. Eles podem dizer: “Chega, já é o bastante. Vocês não podem extrair o máximo que podem de pacientes que estão morrendo”. Os governos podem determinar regras sobre monopólio, preços, transparência, sobre como as indústrias gastam em pesquisa, as razões pelas quais cobram altos preços. E isso não está acontecendo.

Fonte: O Globo

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