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Médicos da atenção básica em Cuiabá não cumprem 45% da carga horária, diz TCE-MT

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Fiscais do Tribunal de Contas visitaram 47 unidades de atenção primária de saúde. Auditores não encontraram médicos em 51% das unidades de saúde da atenção básica visitadas.

Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nos serviços de atendimento médico do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá apontaram que 45% da carga horária de trabalho dos profissionais médicos da atenção básica não é cumprida. Essa é a segunda vez que o TCE fiscaliza a operação do sistema de saúde pública da capital. A primeira auditoria foi realizada em 2014.

Em ofício encaminhado ao TCE-MT, a Secretaria Municipal de Saúde reconheceu a fragilidade dos mecanismos utilizados para o controle da jornada de trabalho dos médicos e atribuiu a limitações de ordem econômica a não implantação de pontos eletrônicos nas unidades que possuem menos de 70 profissionais, como é o caso da atenção básica.

De acordo com os fiscais do TCE, foram visitadas 47 unidades de atenção primária, entre centros de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde, sendo que algumas delas foram revisitadas no final da auditoria. As inspeções foram realizadas dentro do horário de funcionamento das unidades. Também foram visitadas quatro policlínicas, duas unidades de pronto-atendimento e o Hospital e Pronto Socorro Municipal.

Conforme o relatório final, 51% das unidades de saúde da atenção básica não tinham médico disponível no horário da visita da equipe de auditoria. Somente nos centros de saúde, em 66% das vistorias, não haviam médicos nos postos de trabalho. Nas unidades de saúde da família, o índice de ausência foi de 48%.

Ainda segundo o TCE, em 2015, a Corregedoria-Geral do Município fiscalizou o cumprimento da jornada de trabalho por parte dos médicos lotados nas unidades de atenção básica. A inspeção resultou na instauração de processos administrativos contra 52 médicos, o que correspondia a 43% do total de profissionais fiscalizados.

Nos 14 centros de saúde que foram vistoriados pela Corregedoria, naquela época, foram avaliados 52 médicos e constatado que apenas dois deles cumpriam integralmente a carga horária semanal.

Um relatório fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde aponta que 596 médicos integram as unidades operacionais que foram auditadas pelo TCE, distribuídos entre três níveis de atenção. Para o TCE-MT, os principais motivos para a alta taxa de ausência de médicos nas unidades de atneção básica se deve à fragilidade do mecanismo de controle de jornada de trabalho, a não publicidade das escalas médicas e a insuficiência de fiscalizações realizadas pelo município.

Por parte dos médicos, o absenteísmo foi explicado como resultado da insatisfação em relação ao salário, a sensação de insegurança no ambiente de trabalho e a deficiência na estrutura das unidades de saúde.

A conclusão técnica foi de que a estrutura do sistema de saúde em Cuiabá não permite aos usuários do Sistema Único de Saúde ter acesso universal, integral, com qualidade e em tempo, às ações e serviços médicos, sejam preventivos, sejam curativos.

Conforme o TCE, a falta de controle da assiduidade dos médicos da atenção básica gera prejuízos, por exemplo, com o pagamentos indevidos por horas não trabalhadas, aumento dos custos decorrentes do agravo na saúde de usuários – que acabam recorrendo aos demais níveis de atenção – e o risco de perda de financiamento.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, o objetivo da auditoria no SUS de Cuiabá teve por objetivo avaliar a qualidade da prestação de serviços médicos na rede pública de saúde da capital, com ênfase no cumprimento da carga horária dos profissionais médicos.

Quando d primeira auditoria na rede pública de saúde da capital, em 2014, foram verificadas a atenção básica, a assistência farmacêutica e a regulação assistencial. O trabalho resultou na assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Secretaria Estadual de Saúde e no encaminhamento de recomendações às secretarias municipais, à estadual e ao Tribunal de Justiça, em especial em relação às demandas judiciais.

 

Fonte: Portal G1 – SP

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