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Ministério proíbe farmacêuticos de prescreverem PrEP e PEP

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) recebeu ofício do Ministério da Saúde que confirma a suspensão da autorização para os farmacêuticos prescreverem a Profilaxia Pré e Pós-Exposição ao HIV /Aids (PrEP e PEP) a pacientes de serviços públicos especializados do SUS.

A medida mostra um retrocesso na adesão dos brasileiros a métodos preventivos contra o HIV, na medida em que a pasta voltou atrás quatro meses após a autorização concedida pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI).

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Segundo informações do CFF, por trás da medida está a interferência de segmentos que compõem a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A comissão tem, entre outras atribuições, assessorar o Ministério da Saúde na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica. O PCDT de PrEP foi submetido à comissão e, com a pressão desses segmentos que a compõem, a autorização da prescrição de Prep e PEP por farmacêuticos foi retirada do texto.

Importância dos farmacêuticos na prescrição de PrEP e PEP

Essa autorização da regulamentação do exercício profissional pelos farmacêuticos é delegada ao CFF pela Lei nº 3820/1960. Está clara a importância da contribuição dos farmacêuticos ao país no desafio do enfrentamento da transmissão do HIV/Aids. Representantes do ministério, no caso, do DCCI, estiveram no CFF em novembro do ano passado e solicitaram, do conselho, os mecanismos para que os farmacêuticos pudessem auxiliar na missão de ampliar esses atendimentos de Prep e PEP.

Na ocasião, a representante do DCCI, Ana Cristina Garcia Ferreira, ressaltou a inserção do farmacêutico prescritor como fator relevante na soma de esforços frente à demanda reprimida, nos serviços de saúde, auxiliando no plano de expansão da PrEP no Brasil. Segundo os dados apresentados pela própria representante do DCCI, pessoas trans e travestis, negras e outras populações vulnerabilizadas serão as mais penalizadas com a decisão tomada agora.

A medida surpreendeu os mais de 280 mil farmacêuticos em atividade no Brasil. “Não é justo com os cidadãos brasileiros que esperam por atendimento, nem com os farmacêuticos, que o acesso seja inviabilizado por uma medida que não parece ter outra intenção a não ser centralizar o cuidado em saúde. Esse ato do ministério contraria a lógica de um sistema que nasceu multidisciplinar e que tem na assistência integral à saúde um de seus mais importantes princípios”, comenta o presidente do CFF, Walter Jorge João. “O próprio Ministério da Saúde entende que a PrEP não é um tratamento, mas sim, uma profilaxia medicamentosa, que não pressupõe diagnóstico nosológico, não sendo, portanto, um ato médico.”

Retrocesso

A medida também vai na contramão de iniciativas da indústria farmacêutica para ampliar o acesso a terapias para combate ao HIV. A Blanver aposta no compartilhamento de informações com os farmacêuticos como estratégia para ampliar o acesso à PrEP. A empresa, inclusive, aumentou a presença no varejo farmacêutico ao disponibilizar também a versão similar da PrEP, que já é realidade em mais de 500 lojas da Raia Drogasil, Drogaria São Paulo, Farmácias Pague Menos, Clamed, Drogaria Araújo, Drogaria Nova Esperança, Farma Agora e Farmácia Popular. A farmacêutica foi a primeira a lançar a versão genérica da PrEP no SUS, em 2020.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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