O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República e manteve aberto o inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar fake news que ligavam as vacinas contra Covid a um “risco ampliado” de desenvolver Aids. Essa relação não existe.
Nesta segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, questionou a abertura da investigação. Ele argumentou que já tinha tomado providências sobre as conduta de Bolsonaro apontadas pela CPI da Covid e que, portanto, não haveria inércia ou omissão da PGR.
O procurador-geral afirma que o inquérito provocaria duas investigações contra Bolsonaro pelos mesmos fatos, o que não é permitido pela lei.
A investigação foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da CPI da Covid. No despacho, Moraes criticou a PGR por ter aberto apenas uma apuração preliminar, interna, e em seguida ter recomendado o arquivamento do caso sem submetê-lo ao Judiciário.
A notícia falsa foi divulgada pelo presidente em uma “live” nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida pelo Fato ou Fake, por especialistas e por outras plataformas de checagem nas horas seguintes. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.
Na transmissão, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids “muito mais rápido que o previsto”. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.
Na semana seguinte, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, reafirmou que as vacinas usadas no Brasil são seguras, e que nenhuma delas aumenta a “propensão de ter outras doenças”.
Decisão
Em sua decisão, Moraes determinou que Aras encerra a apuração preliminar que havia aberto para apurar o caso. O ministro ainda encaminhou o caso para a PF seguir com as investigações.
O recurso de Aras
Aras afirmou que a CPI, por meio da Advocacia do Senado, não poderia ter solicitado diretamente ao Supremo a abertura de inquérito contra o presidente.
O procurador afirma ainda que, ‘caso tivesse solicitado mais informações’, o ministro seria informado quais procedimentos foram adotados pela PGR a partir dos elementos da CPI.
‘Especificamente quanto aos pretensos delitos cometidos, em tese, pelo Presidente da Republica, cumpre esclarecer que ha urna Petição – repita-se, dirigida ao Supremo Tribunal Federal – com pedido de diligência para a sua intimação, a fim de requerer ou apresentar novos elementos de provas a respeito dos fatos investigados, cuja murmuração e outras diligências solicitadas o Parquet deixa de porrnenorizar em razão da natureza sigilosa da medida, que ainda não foi levantada pelo respectivo ministro relator’.
Segundo a Procuradoria, ‘assim, o que indiscutivelmente há é a continuidade de uma investigação deflagrada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, depois do envio ao Parquet, urn pedido ministerial de diligências, formulado na Petição supracitada, que, independentemente da classificação dada pela Secretaria da Corte Constitucional a peca (Peticão ou Inquérito), revela-se urn verdadeiro procedirnento apuratório, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal’.
Aras afirmou que, ‘portanto, constata-se e reafirma-se que jamais existiu qualquer inércia ministerial’.
A PGR defende que esse caso não é de relatoria de Moraes e que precisa ser enviado para análise do ministro Luís Roberto Barroso, que é relator dos pedidos de providências feitos a partir do relatório final da CPI.
Fonte: G1
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