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Nova Lei de Licitações amplia acesso à concorrência pública

Nova Lei de Licitações amplia acesso à concorrência pública

A Lei 14.133/21, mais reconhecida como nova Lei de Licitações, abriu um caminho irreversível e promissor para farmácias e distribuidoras. Nos primeiros cinco meses de 2022, o acesso do setor a concorrências públicas aumentou quase 40% em relação ao mesmo período do ano passado – quando a legislação entrou em vigor.

O levantamento foi conduzido pela RHS Licitações, que desde maio de 2020 é parceira do Panorama Farmacêutico em uma seção exclusiva, dedicada a difundir oportunidades de compras públicas em nível federal, estadual e municipal. Nesta semana, cerca de 510 concorrências estão no ar.

O número de editais públicos para o setor chegou a 31.642 entre janeiro e maio, contra 22.703 dos primeiros cinco meses de 2021. A modalidade que mais cresceu em demanda foi a de cotação eletrônica de preços – um salto de 7.546 concorrências para 14.526, aumento percentual de 92%. Já os pregões eletrônicos apresentaram avanço de 28%, totalizando 13.993.

Nova Lei de Licitações: menos burocracia no acesso a pregões online

Juntos, os dois modelos de licitações respondem por 90% das oportunidades. “A nova Lei de Licitações regulamentou o acesso a esses pregões em ambiente online, com segurança jurídica e menos burocracia. Enquanto as concorrências públicas convencionais sofrem impactos diretos de anos eleitorais, as virtuais despontaram como alternativa para pequenas e médias farmácias ou atacadistas se tornarem fornecedoras de medicamentos e serviços farmacêuticos. Isso porque contemplam contratos de pequeno valor e estão livres dos cronogramas licitatórios de praxe”, avalia Marcilio Gomes, analista da RHS.

Nova Lei de Licitações

Como funcionam os pregões e cotações eletrônicas?

Os pregões e cotações eletrônicas caracterizam-se por ter data e horário de início predefinidos, quando todos os participantes dão o lance. Assim que a cotação for encerrada de modo randomizado, quem tiver a proposta de menor valor ganha. “Poucas farmácias ainda enxergam as vantagens desse tipo de licitação, mas a razão para isso é puro desconhecimento. Essa lacuna acaba sendo preenchida por distribuidoras de medicamentos, mais habituadas a esses processos e com mais facilidade para consultar o status das concorrências”, acrescenta.

Para participar, basta efetuar um cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) ou na Bolsa Eletrônica de Compras/ SP (BECSP). As compras têm um valor máximo de R$ 17.600 ou de R$ 50 mil, de acordo com as especificações de cada edital. Qualquer farmácia pode participar, seja para vender medicamentos, itens de higiene e até com produtos de marca própria.

Governos estaduais e prefeituras na linha de frente

O fato de liderarem os planos de contingência contra a Covid-19 fez com que governos estaduais e prefeituras virassem protagonistas na oferta de licitações online. Até o ano passado, os municípios assinavam 40% dos editais. Agora, essa participação subiu para 44%. Já a representatividade dos estados pulou de 26% para 34%.

Em contrapartida, as demandas do governo federal, órgãos e autarquias com parte do capital privado e de outras instituições com acesso a verbas públicas – como o Sistema S – despencou de 34% para 22%. “Como grande parcela das empresas do varejo e da distribuição farmacêutica têm uma essência de atuação regional, elas conseguem atender com mais eficiência as exigências impostas pelas licitações”, comenta Gomes.

LICITAÇÃO POR ESFERA DE GOVERNO

Debate inédito sobre a Nova Lei de Licitações

O fomento das licitações via estados e municípios será um dos enfoques do 15º Seminário Internacional de Contratações Públicas, promovido pela RHS e que tem o apoio do Panorama Farmacêutico. O evento agregará nomes como Antônio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União e relator da nova Lei de Licitações no Senado; Maria Garcia, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); além de representantes do Ministério da Economia e dos governos de Minas Gerais e São Paulo.

O encontro ocorrerá em formato híbrido entre 8 e 18h do dia 23 de junho (quinta-feira), com os palestrantes e parte do público no auditório do Sescon-SP, na capital paulista. As inscrições devem ser feitas pelo link http://e-icg.org.br/, a um custo de R$ 190 em formato online e R$ 490 no presencial.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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