A atualização das faixas de cobrança do Imposto de Renda (IR), que estão sem reajuste há cinco anos, é um dos principais pilares da reforma tributária apresentada na sexta-feira (25) pelo ministro Paulo Guedes. Reformulações no imposto aplicado para as empresas e também sobre os investimentos são outras alterações que fazem parte da proposta, que deve agora ser analisada pelo Congresso.
Pela nova tabela proposta para o IR das pessoas físicas, o piso, que é faixa isenta da cobrança, vai subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500. É um reajuste de 31,3% – abaixo dos 36,9% que a inflação acumulou desde a última vez em que esses valores foram atualizados, em abril de 2015, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff.
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Caso a atualização recompusesse toda a perda do poder de compra desse período, o recorte para a isenção deveria subir para R$ 2.604,26. Isso significa que mais pessoas iriam ganhar o direito de não pagar o imposto, caso a atualização considerasse todo o aumento da inflação.
Nas outras quatro faixas, que pagam de 7,5% a 27,5% de IR, de acordo com o salário, o reajuste que está sendo proposto pelo governo é ainda menor, de 13%, ou perto de um terço da inflação do período.
Na faixa do teto, por exemplo, onde estão aqueles que pagarão os 27,5%, o reajuste proposto na nova tabela eleva o recorte dos atuais R$ 4.664,68 para R$ 5.300,01 – todos com salário acima desse valor já terão o desconto da alíquota maior.
Caso o valor estivesse atualizado pela inflação, esse piso deveria subir para os R$ 6.380,35, ou R$ 1.080 a mais do que o proposto. Pessoas que ganham até esse valor (partindo de R$ 5.130), deveriam ficar na faixa anterior, com IR de 22,5%, no caso de uma tabela corrigida pela inflação integral.
A comparação leva em consideração a inflação calculada pelo INPC, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor, até maio de 2021, dado mais recente. O indicador, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o mesmo usado corrigir salários a aposentadorias. Como, porém, a proposta para a nova tabela do IR ainda precisa ser aprovada antes de passar a valer, a defasagem deve continuar aumentando, já que a inflação segue avançando mês a mês.
Procurado, o Ministério da Economia não respondeu à solicitação do CNN Business. Em sua apresentação do texto de reforma tributária na sexta, a pasta destacou que, com as atualizações que propôs para a tabela do Imposto de Renda, 30 milhões de brasileiros pagarão um imposto menor do que o estão pagando hoje, sendo que 16,5 milhões estarão isentos.
Diferença igual com o IPCA
O INPC é o indicador do IBGE que mede a inflação da baixa renda, levando em consideração os principais gastos nas famílias que ganham até cinco salários mínimos (R$ 5.500, em 2021).
Outro índice de referência do IBGE é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que considera a inflação ampla, para pessoas de todas as rendas. A variação dos dois, porém, foi muito parecida nesses últimos cinco anos em que a tabela do IR ficou parada, de maneira que a nova proposta continua defasada em relação à inflação quase na mesma medida: o INPC subiu 36,9%, enquanto a alta pelo IPCA foi de 36,2%.
Se corrigido pelo IPCA, o limite de isenção do IR deveria ser atualizado para R$ 2.592,46, enquanto a faixa para pagar o teto deveria começar em R$ 6.351,43.
Fonte: CNN Online (Brasil)
