Opositores do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22) uma notícia-crime contra o chefe do Executivo por atrasar a vacinação de crianças contra a Covid-19. A peça enviada à Corte máxima do Judiciário brasileiro é assinada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha. O pedido deve ser encaminhado pelo Supremo à Procuradoria Geral da República (PGR), como acontece normalmente nesses casos.
“A cada dois dias, uma criança morre de Covid no Brasil. Já temos vacinas para protegê-las, mas o governo insiste em trabalhar contra a vacinação”, criticou Tabata Amaral, ao anunciar a ação contra Bolsonaro.
Na ação, os parlamentares apontam que a consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde, de maneira inédita, para discutir o tema, seria uma estratégia para adiar a vacinação.
“A competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao presidente da República, que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão de tamanha importância. Repise-se que as vacinas produzidas pela fabricante Pfizer já adquiriram o registro definitivo na Anvisa, contrariando, mais uma vez, a narrativa do Presidente da República de que a aprovação do imunizante tem caráter experimental, em mais uma manobra para deslegitimar ou enfraquecer as competências da Agência e se furtar de suas obrigações enquanto chefe de governo”, dizem os oposicionistas.
Mais cedo, também nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde oficializou a realização da consulta pública para coletar manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a Covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 16. A consulta pública no ministério da Saúde vai até o dia 2 de janeiro de 2022, três dias antes do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo manifeste-se sobre o assunto.
Fonte: O Tempo
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