Mesmo sem o Renda Cidadã, programa social que o governo Bolsonaro estuda criar para substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial, o Orçamento 2021 tem potencial para superar em R$ 20 bilhões a regra que impõe 1 teto para os gastos do setor público. O cálculo consta de relatório (íntegra – 200 KB) do BTG Pactual. O estudo foi divulgado nesta 5ª feira (15.out.2020).
Para chegar ao número, os economistas Gabriel Barros, Álvaro Frasson e Luiza Paparounis consideraram que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve fechar o ano acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o índice de inflação que corrige o teto.
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O INPC é usado para calcular 55% das despesas obrigatórias do governo. Entre elas, as transferências de renda do governo para as famílias via programas de assistência social, previdência e seguro-desemprego.
“Em 2021, enquanto as transferências de renda serão corrigidas pela inflação do INPC de 2020 (prevemos 3,25%), a correção do teto de gastos será de apenas 2,13%”, diz trecho do relatório.
“Independentemente do Renda [Cidadã], a ativação imediata e profunda dos gatilhos é vital para o teto.”
Os gatilhos citados fazem parte da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar. A proposta ainda está em análise no Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse considerar impossível que o Congresso aprove o Orçamento do ano que vem sem ter votado a PEC Emergencial. Maia falou em evento do BTG realizado nesta 5ª feira (15.out).
“No meu ponto de vista, é impossível você ter o Orçamento aprovado para 2021 este ano se a emenda constitucional não estiver aprovada. É 1 risco muito grande para o governo”, declarou.
Segundo Maia, pode ser necessário que o Legislativo trabalhe em janeiro, época que normalmente os congressistas estão em recesso. O presidente da Câmara disse ver 2 cenários. No mais otimista, o Senado analisaria a PEC Emergencial em 15 dias depois do 1º turno das eleições municipais, marcado para 15 de novembro. Depois, a Câmara aprovaria o texto no período entre Natal e Ano Novo.
Há chances, no entanto, de a discussão começar apenas depois do 2º turno das eleições municipais. Caso esse 2º cenário se concretize, o Congresso teria de “fazer uma autoconvocação para trabalhar em janeiro”. “A decisão do governo de empurrar para depois das eleições limita o nosso calendário de forma enorme”, declarou o presidente da Câmara.
Fonte: Poder 360
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