A proposta de orçamento (PLOA) para 2022, enviada na terça-feira (31) ao Congresso Nacional, traz 73.640 vagas a serem preenchidas por meio de concurso público.
Desse total, 4.097 são para a criação de novos cargos. Além disso, podem ser contratados até 69.543 servidores para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados, seja por meio de convocação de aprovados em seleções já realizadas ou por meio de novos concursos.
Segundo ele, após três anos sem concursos públicos, identificou-se a “necessidade de recomposição de força de trabalho” e que não há finalidade eleitoreira na autorização das vagas, mas o “atendimento de políticas setoriais nos vários órgãos de administração”.
Segundo a proposta, as 4.097 vagas a serem criadas são distribuídas da seguinte forma:
- Poder Judiciário: 1.957
- Defensoria Pública da União: 1.011
- Poder Executivo: 1.129
Já as 69.543 vagas para provimento têm a seguinte distribuição:
- Poder Executivo: 66.654, sendo 27.813 para cargos e funções vagos, 24.500 para professores e técnicos administrativos, 11.621 para fixação de efetivos militares das Forças Armadas e as demais 2.720 vagas para cargos comissionados de militares e fixação de efetivos nas polícias e no corpo de bombeiros do Distrito Federal
- Poder Judiciário: 2.274
- Poder Legislativo: 149
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 229
- Defensoria Pública da União: 237
O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) prevê a estimativa de receitas e a fixação de todas as despesas do governo para o ano seguinte, e deve estar em concordância com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Executivo deve enviar o PLOA ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano e ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 22 de dezembro. Ao ser aprovado, torna-se Lei Orçamentária Anual (LOA). O de 2022 ainda não foi apreciado pelo Congresso.
Enquanto o governo prevê preenchimento de vagas por meio de concursos, no ano passado, a área econômica apresentou uma proposta de reforma administrativa, com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. O documento ainda está sendo avaliado pelo Congresso Nacional.
Entre as mudanças, a proposta enviada pelo governo acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores. Hoje, a regra geral é que todo servidor público é estável no cargo. Só pode ser demitido se for condenado sem mais possibilidade de recurso na Justiça ou se cometer infração disciplinar. Para os atuais servidores, essa regra continuará valendo.
Pela proposta do governo, a estabilidade passa a ser garantida apenas para servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, que só existem na administração pública, e que hoje incluem carreiras como as de auditor da Receita, diplomata e técnico do Banco Central. Uma lei a ser enviada posteriormente listará quais serão essas carreiras que vão manter a estabilidade.
Proposta não inclui reajuste para servidores
O governo decidiu não incluir reajuste para os servidores públicos na proposta de orçamento de 2022. No ano passado, o governo autorizou reajustes somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras. O último reajuste para os servidores públicos foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer.
“Não tem previsão de reajuste [para servidores públicos]. O orçamento já está muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta do precatório, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal.
Fonte: G1
