Os pacientes em situação economicamente vulnerável (com renda per capita de até 1 salário mínimo) que estejam em tratamento de câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Araraquara terão direito à gratuidade na passagem do transporte coletivo urbano. Na manhã desta terça-feira (15), o prefeito Edinho assinou o Decreto 11.868 e regulamentou a Lei Municipal 9.385 de 2018 que institui o benefício, atendendo indicação do vereador Roger Mendes.
Um projeto extremamente importante pelo impacto na vida daqueles que já passam por momentos bastante difíceis em decorrência da doença. Todo meu reconhecimento ao vereador por levantar e defender o tema e também à CTA (Controladoria de Transportes de Araraquara) pela sensibilidade, destacou o prefeito Edinho, durante a assinatura.
O prefeito também aproveitou a oportunidade para enaltecer o trabalho das instituições que se dedicam aos cuidados aos pacientes com câncer, como a Lacca (Liga Araraquarense de Combate ao Câncer) e Chá de Lenços Único, que estiveram representadas na ocasião, respectivamente, por Marlene Lopes e Dorothéa Adriana Lavoura Coutinho Pereira.
O vereador Roger Mendes agradeceu o prefeito pelo empenho em colaborar com a causa, segundo ele, bastante nobre. ?A gente acompanha esses pacientes e sabe a diferença que, de alguma forma, isso faz na vida dessas famílias. Obrigado por nos ouvir e sempre nos atender?, destacou. ?Obrigada pela dedicação e carinho com que tratam nossas demandas?, reforçou Dorothéa.
A neoplasia maligna deverá ser comprovada mediante Laudo Médico validado pela Secretaria Municipal da Saúde. O paciente em tratamento deve requerer o benefício junto ao CAT (Consórcio Araraquara de Transportes), apresentando toda a documentação exigida na ocasião. Deferido o requerimento, o beneficiário receberá um cartão com identificação através da biometria.
Se for o caso, no Laudo Médico deverá constar expressamente a necessidade de acompanhante para o paciente, a quem também será estendido o benefício da gratuidade da passagem, desde que esteja acompanhado do paciente. O acompanhante não terá identificação, devendo o beneficiário escolher a pessoa de sua confiança.
Outros importantes projetos
Recentemente, o prefeito Edinho também assinou a lei, de autoria do Executivo e indicado pela vereadora Juliana Damus, que garante a isenção dos pacientes em tratamento de câncer no CORA (Centro Oncológico) da Santa Casa de Misericórdia do pagamento de estacionamento rotativo da Área Azul.
Em maio de 2018, também por iniciativa da vereadora Juliana Damus, o Cora da Santa Casa já havia sido beneficiado com o ?Dia do Estacionamento Solidário?, uma ação realizada pela Estapar, em parceria com a Prefeitura, Coordenadoria de Mobilidade Urbana e o Fundo Social de Solidariedade. O objetivo da ação é beneficiar uma entidade da cidade com a doação de um dia de arrecadação do estacionamento rotativo. Os recursos doados não são apenas aqueles colocados nos parquímetros, como também toda a renda do dia captada pelo aplicativo Vaga Inteligente.
Também em 2018, o prefeito Edinho assinou a lei que garante isenção de pagamento de IPTU (Imposto Territorial Urbano) a pessoas que estejam em tratamento contra o câncer e ainda colocou em prática o projeto da vereadora Juliana Damus chamado IPTU Solidário em que uma campanha é veiculada nos carnês de IPTU, com objetivo de sensibilizar a população a doar recursos para um Fundo Municipal a fim de atender instituições que cuidam das questões relativas às pessoas com câncer.
Fonte: Prefeitura Municipal de Araraquara
