Parlamentares acionaram a Justiça pedindo o ‘afastamento imediato’ do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, após as declarações em favor do chamado ‘kit covid’.
No documento, apresentado ao juiz da vara federal em Brasília, os políticos argumentam que a posição do secretário é contrária às recomendações’ da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Não vamos aceitar que ignorância, maldade e/ou loucura definam as ações da Saúde”, afirmou, nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos requerentes.
A posição consta no documento no qual Angotti Neto baseou sua decisão de rejeitar protocolo aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso do “kit Covid”, ou tratamento precoce, em pacientes em regime ambulatorial, ou seja, que não estão internados. Na nota técnica, o secretário faz diversas críticas ao protocolo aprovado pela Conitec.
Além do senador, os deputados federais Tabata Amaral (PS-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES), o deputado estadual Renan Ferreirinha (RJ) e o co-fundador do movimento de renovação política Acredito, José Frederico Lyra Netto, assinam a petição.
Angotti convocado no Senado
O secretário já está convocado a depor no Senado Federal assim que retornarem os trabalhos, em fevereiro. Os membros da Comissão de Direitos Humanos da Cara serão os responsáveis pela oitiva de Angotti Neto. A convocação foi feita para que ele explique sobre o veto dado à análise do tratamento de covid-19 elaborada pela Conitec; o posicionamento foi negativo a quatro pesquisas encomendadas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Relembre o caso
O Ministério da Saúde rejeitou, na semana passada, as diretrizes da Conitec de não utilização de medicamentos do chamado “kit covid” – que inclui cloroquina, azitromicina e ivermectina – para tratamento em pacientes do SUS infectados com o coronavírus. Na prática, a decisão mantém o país sem uma recomendação oficial de como atender aos pacientes infectados, após quase dois anos de pandemia.
Hélio Angotti Neto defendeu a manutenção das duas substâncias a partir do “princípio bioético da beneficência”. Disse, ainda, haver evidências que demonstram impacto positivo a partir do uso dos medicamentos, mesmo que ainda “não sejam de nível máximo de qualidade”. Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”.
Fonte: Correio Braziliense
