Após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o retorno do financiamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em três estados, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse em reunião no Palácio do Alvorada, na noite desse domingo (28), que o pagamento será retomado.
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“Falamos a respeito da questão dos leitos de UTI, desta questão dos estados que o Ministério da Saúde precisa pagar os estados. Só estava faltando a medida provisória para liberar o recurso, então, o ministro Pazuello disse que este problema também será resolvido”, afirmou à Folha o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo Pacheco, o ministro confirmou que as demandas “são obrigações do Ministério da Saúde” que serão cumpridas.
Mais cedo, uma decisão da ministra Rosa Weber, do STF, determinou ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs para pacientes de Covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo.
Os governadores dos três estados recorreram ao Supremo para a retomada do repasse, que vinha em queda gradativamente em 2021 pelo governo federal.
O problema, porém, vinha se estendendo em todo o país. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) mostram que, em dezembro de 2020, 12.003 leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde -ou seja, que contavam com financiamento federal.
Em janeiro de 2021, esse número reduziu para 7.017, e em fevereiro fechará com apenas 3.187.
A habilitação prevê repasse de verba para custos com profissionais, equipamentos e insumos para manutenção do funcionamento dessas vagas de internação no Sistema Único de Saúde(SUS).
O valor repassado é de R$ 1.600 por dia, pago por três meses, podendo ser renovado a pedido. Neste ano, porém, a falta de renovação fez reduzir o número de leitos financiados.
Na ação, o estado de São Paulo, por exemplo, cita que o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI até o último ano, número que caiu para 564 leitos neste ano. No Maranhão, não há mais leitos custeados pelo governo federal.
Em nota divulgada após a decisão do STF, o Ministério da Saúde negou ter havido suspensão do pagamento de leitos e disse que “pagamentos têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados”.
Diz ainda que deve usar R$ 2,8 bilhões que foram solicitados ao Ministério da Economia e liberados por meio de medida provisória na última quinta para custeio dos leitos, com pagamento retroativo a janeiro.
Embora negue a suspensão do financiamento, a pasta deixa de informar na nota, porém, que parou de habilitar e prorrogar o pagamento dos leitos nos últimos dois meses, como vinha fazendo até o ano passado quando encerrado o prazo de 90 dias -o que levou a uma queda brusca no total daqueles que recebem recursos federais.
Ainda na nota, o ministério diz que “o pedido feito à nobre ministra é injusto e desnecessário, uma vez que o SUS vem cumprindo com as suas obrigações”. Para isso, a pasta cita como exemplo um acordo feito na quinta com estados e municípios sobre um novo modelo de financiamento dos leitos.
Pelo acordo, o valor previsto para custeio dos leitos deve ser mantido em R$ 1.600, mas o pagamento agora passará a ser mensal. Ainda de acordo com o ministério, os leitos não precisarão mais de prorrogação e “poderão seguir operando até o final da pandemia”.
“Cabe, portanto, a cada governo fazer a sua parte”, completa a pasta, em nota.
Secretários de saúde, no entanto, frisam que a portaria que deve definir esse novo modelo ainda não foi publicada e que, com isso, a medida ainda não está vigor.
Reunião
Na reunião desta noite, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu no Palácio da Alvorada também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e os ministros Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
No encontro, divulgado por uma foto nas redes sociais de Bolsonaro, Pazuello também apresentou um cronograma de entrega de vacinas contra a Covid-19, segundo relatou Pacheco.
Nos últimos dias, a baixa oferta de doses levou capitais de diferentes estados a suspenderem temporariamente suas campanhas de vacinação -retomadas nesta semana ainda em meio a insegurança dos estados sobre o volume de doses.
A previsão apresentada pelo ministro é de entregar mais 25 milhões de doses de vacinas em março e 45 milhões em abril. O valor corresponde a doses da vacina de Oxford, que tem sido importada pela Fiocruz até a produção das primeiras doses no Brasil, e Coronavac, do Butantan.
Nesta semana, a pasta fechou um contrato para obter 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. O imunizante, no entanto, ainda não teve dados de eficácia divulgados e não entrou com pedido de registro ou uso emergencial na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“As pessoas estão ficando desesperançosas e a gente precisa dar esperança para o povo brasileiro. Obviamente nós precisamos efetivar, entregar”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco disse ter citado no encontro a possibilidade de acordo com a Pfizer e Janssen. Atualmente, o Congresso discute um projeto de autoria do senador que permite que União, estados e municípios sejam autorizados a “constituir garantias” e contratar seguros para eventuais riscos para destravar a compra da Pfizer.
Segundo Pacheco, na reunião, membros do governo sinalizaram que devem apoiar o projeto, que prevê também a possibilidade de compra de vacinas pela iniciativa privada.
“O sentimento geral de todos os ministros, do presidente Arthur [Lira], do presidente Bolsonaro é o sentimento de que o projeto tem bom mérito em relação a esta autorização para a União contratar com aquelas cláusulas de responsabilidade e também a possibilidade de a iniciativa privada adquirir com doação de 100% para o SUS”, disse o presidente do Senado.
Bolsonaro, porém, não comentou se o governo pode fechar acordo com a Pfizer caso a medida seja aprovada.
“Falei que era importante a gente evoluir nisso. Essas cláusulas são uniformes da Pfizer e da Janssen e o que precisava, que é a autorização para que o governo adquira assumindo essas cláusulas, está neste projeto nosso que, se votado na Câmara e sancionado já vai dar segurança jurídica para o governo federal e para a própria iniciativa privada também”, afirmou o senador.
Fonte: Diário do Nordeste Online
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