Polícia Federal apura se Bolsonaro agiu ou se omitiu em benefício próprio ao ouvir denúncias sobre as negociações da Covaxin. Prazo inicial já terminou, mas há diligências pendentes. A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal mais 45 dias para concluir o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.
As investigações começaram em julho e o prazo inicial, de 90 dias, já se encerrou. Os investigadores ainda têm diligências pendentes.
Prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades – à Polícia Federal e ao Ministério Público, por exemplo.
A relatora do inquérito é a ministra Rosa Weber, a quem caberá decidir sobre o pedido de prazo.
As investigações têm como ponto de partida os depoimentos à CPI da Covid do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Em 25 de junho, os irmãos afirmaram à CPI que avisaram o presidente Jair Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin. Relembre:
Covaxin: Luis Miranda diz à CPI que Bolsonaro citou envolvimento de Ricardo Barros ao ouvir denúncia
O preço da Covaxin foi o maior entre todas as vacinas que o governo negociou: R$ 80,70 por dose – quatro vezes mais cara que a AstraZeneca, da Fiocruz, que é a de menor custo. A rapidez para fechar o contrato chamou a atenção e teve a participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. O contrato de compra só foi suspenso pelo governo depois das denúncias.
No caso de Bolsonaro, a apuração envolve se houve omissão ou não a respeito das supostas irregularidades no processo de contratação da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso.
O pedido da PF
Ao STF, a PF argumentou que precisa ainda ter acesso a documentos que envolvem as tratativas da Covaxin, mas que o Ministério da Saúde decretou sigilo às informações .
Após as inquirições de Antonio Elcio Franco Filho e de Jonathas Vieira Coelho verificou-se a necessidade de acesso aos processo do Ministério da Saúde sobre a contratação e a importação da vacina Covaxin e a íntegra do processo sobre os pedidos de autorização de uso emergencial realizados, primeiro, pela empresa Precisa Comercialização Medicamentos e depois pelo próprio Ministério da Saúde, junto à Anvisa. Ocorre que, recentemente, o Ministério da Saúde classificou os processos como sigilosos; circunstância que, legalmente impede o acesso aos processos
, escreveu o delegado William Marinho.
Caso Covaxin: entenda quem é quem nas investigações da CPI
Marinho pediu que o Supremo determine que:
o Ministério da Saúde envie cópia integral dos processo de contratação e importação da vacina Covaxin;
a Anvisa envie cópia integral dos processo de autorização do uso emergencial da vacina Covaxin.
A PF informou que ainda analisa o material que recebeu do processo de fiscalização da CGU , do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público do DF.
Já foram ouvidos pelos investigadores nesse inquérito:
Luis Ricardo Miranda – servidor do Ministério da Saúde
Luis Claudio Miranda – deputado
Francisco Maximiano – dono da Precisa Medicamentos
Emanuela Medrades – Precisa Medicamentos
Eduardo Pazuello – Ex-ministro da Saúde
Antonio Elcio Franco Filho – ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
Jonathas Diniz Vieira Coelho – ajudante de ordens
Auxiliar de Bolsonaro confirma denúncia
A PF entregou ao Supremo parte das diligências realizadas, entre elas, o depoimento do ajudante de ordens da Presidência Jonathas Diniz Vieira Coelho. Ele confirmou ter sido procurado pelo deputado para alertar o presidente Jair Bolsonaro sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina.
Que, a partir do dia 30/01/2021, o deputado federal enviou diversas reportagens, sobre temas diversos, ao depoente. QUE em 20/03/2021, apos retomar de um evento na Cidade de Taguatinga/DF, no qual acompanhou o presidente da Republica, recebeu uma mensagem do deputado Federal na qual ele pedia para
avisar o PR que esta rolando um esquema de corrupcao pesado na aquisição das vacinas dentro do Min da Saude”, contou.
Coelho disse
que, por volta das 14h, o presidente da Republica tomou conhecimento dessa mensagem. Que, de imediato, o presidente da Republica solicitou ao depoente que entrasse em contato com o deputado Federal para pedir que ele comparecesse, ainda no dia 20/03/2021, ao Palacio da Alvorada. QUE ligou para o Deputado Federal informando sobre a orientação do Presidente da Republica. Que o deputado Federal informou que compareceria ao Palacio da Alvorada acompanhado por duas pessoas
.
O ajudante de ordens disse que não acompanhou a conversa na qual o presidente teria sido alertado.
Que o Presidente da Republica nao lhe participou o conteúdo da reunião. QUE recebeu, no dia 22/03/2021, uma mensagem, via WhatsApp, do Deputado Federal, na qual ele reencaminhou um documento e um audio. QUE reencaminhou, provavelmente no mesmo dia, ao celular do presidente da Republica as mensagens (texto e audio) que recebeu, no dia 22/03/2021, do Deputado Federal. Que quer deixar claro que o contato que manteve com o Deputado Federal foi de carater impessoal
Fonte: Encontre Barra Funda
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