O Projeto de Lei 1613/22 propõe a criação da plataforma Cura, que centralizaria o acesso a remédios de alto custo. O texto tem como objetivo disponibilizar o estoque das farmácias, possibilitando ao interessado a busca pelo local mais próximo em que o remédio esteja disponível..
“O uso de uma plataforma como ambiente de divulgação de dados e serviços pertinentes facilitaria a vida de diversos usuários que dependem de medicamentos fornecidos pelo governo”, avalia o deputado José Nelto (PP-GO), autor do projeto. “A plataforma poderia conciliar seus dados com a Farmácia Popular e, assim, evitar a burocracia para a retirada de medicamentos, além de melhorar a gestão do abastecimento e ajudar os indivíduos que têm dificuldades de acesso às farmácias”, complementa.
Plataforma de remédios de alto custo sob alçada do Executivo
Pelo texto, ficará a cargo do Poder Executivo expedir os regulamentos necessários para a execução da lei, se aprovada. As despesas decorrentes da execução da norma correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso seja preciso. Segundo a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
