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Posicionamento da FenaSaúde sobre veto ao PL 6.330

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A respeito do veto ao PL 6.330/21, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) divulgou nota informando que considera a decisão adequada, sobretudo, para a segurança dos pacientes. A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas.

Não haverá perda assistencial para os beneficiários, uma vez que os planos já oferecem 58 medicamentos oncológicos orais para tratamento de câncer, além de todos os intravenosos disponíveis no mercado.

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A desejada celeridade das incorporações – que sempre foi a principal justificativa do projeto de lei – também já está assegurada por mudança nos ritos das análises feita recentemente pela ANS, que manteve respeitadas as melhores práticas adotadas nos sistemas de saúde mais avançados em todo o mundo.

VETO.

De acordo com uma matéria veiculada pelo Estadão nesta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou ontem (26), o projeto de lei que abriria espaço para a incorporação por planos privados de saúde de 23 novos medicamentos orais para pacientes diagnosticados com câncer. Além disso, a proposta teria como consequência o “inevitável repasse” de custos adicionais aos consumidores, o que faria encarecer ainda mais os planos de saúde.

Aprovada pelo Congresso no início deste mês, a proposta era defendida por entidades médicas, que viam mais conforto e opções para quem estivesse em tratamento. Enfrentava, no entanto, resistência de operadoras de saúde.

O projeto, segundo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, teria sido vetado após manifestações técnicas de ministérios competentes e por razões jurídicas.

“Além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, revelou o órgão. Conforme mostrou reportagem do Estadão, esse é um dos principais argumentos de entidades ligadas aos planos de saúde. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 dos maiores planos nacionais, afirma que considera a decisão é adequada. “A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas”, diz.

O projeto de lei também previa que os planos entregassem as medicações em até 48 horas após a receita médica, de maneira fracionada ou conforme o ciclo de evolução e tratamento da doença. Desse modo, os pacientes passariam a ter acesso a remédios que não têm cobertura das operadoras – seria exigido apenas que o medicamento já fosse aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de prescrição médica.

Fonte: IBRACOR

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