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Precisa receberia comissão de US$ 30 milhões em negócio da Covaxin

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A Precisa Medicamentos, que representou o Bharat Biotech na negociação fracassada da Covaxin com o Ministério da Saúde, receberia uma comissão de US$ 30 milhões do laboratório indiano caso as vacinas tivessem sido entregues ao governo federal e o pagamento, efetivado.

O contrato da Covaxin, cancelado pela pasta depois de se tornar o principal alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, previa a compra de 20 milhões de doses do imunizante por US$ 15 a unidade.

O acordo entre as empresas era que a brasileira ficasse com US$ 1,50 por dose pelos serviços de representação, importação e distribuição da vacina no Brasil.

Segundo o memorando de entendimento que assinou com o Bharat Biotech e a Envixia, empresa com sede nos Emirados Árabes Unidos que fez a intermediação comercial entre o laboratório e a Precisa, cabia à farmacêutica brasileira arcar com os custos de transporte, registro e ensaio clínico da Covaxin no Brasil. Veja os detalhes mais abaixo na reportagem.

No depoimento à CPI da diretora-executiva da Precisa, Emanuela Medrades, o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou a ela a parcela do valor recebido pelo Bharat Biotech que seria destinado à remuneração da farmacêutica. Medrades respondeu que não tinha autorização para compartilhar a informação em público, já que ela seria protegida por uma cláusula de confidencialidade.

No acordo inicial entre as 3 partes, a Envixia, por sua vez, ficaria com US$ 0,50 por dose -em um total de US$ 10 milhões, pelo valor do contrato- por ter estabelecido o contato comercial entre a fabricante da vacina e a Precisa, habilitada a representá-la no Brasil.

O Bharat Biotech, que planejava receber o pagamento do Ministério da Saúde por meio da Madison Biotech, subsidiária com sede em Cingapura, teria direito à maior fatia, com US$ 13 por dose, ou US$ 260 milhões.

A Madison apareceu no caso Covaxin por ter emitido as faturas internacionais, conhecidas como ‘proforma invoices’, que a Precisa enviou ao Ministério da Saúde para o embarque inicial de doses da Covaxin ao Brasil.

Além de a Madison não figurar no contrato com a pasta, a 1ª versão da proforma invoice pedia pagamento antecipado de US$ 45 milhões por 3 milhões de doses. O deputado Luis Miranda (DEM-DF) apresentou à CPI essa versão e as correções que a Precisa enviou na sequência ao ministério como indícios de irregularidades no negócio da Covaxin.

Contrato travado

Apesar de terem acertado a divisão das comissões em trocas de e-mails, Bharat Biotech, Precisa e Envixia jamais registraram os pagamentos em contrato.

O Poder360 apurou que a área de compliance da Precisa travou a formalização das remunerações em junho, quando um executivo da Envixia, Anudesh Goyal, disse que teria um acerto com a diretoria do Bharat Biotech para que sua empresa ficasse com US$ 0,50 por dose a mais na partilha interna, chegando a US$ 1 por dose de comissão.

Goyal propunha que a fatia adicional, totalizando US$ 10 milhões, fosse, primeiro, paga pelo Bharat Biotech à Envixia, que faria, então, um repasse ‘por fora’, pago parceladamente, em espécie, novamente ao laboratório indiano.

Àquela altura, a entrega das 20 milhões de doses, que deveria ter começado em março, já estava completamente atrasada. Poucos dias antes, em 4 de junho, a Anvisa havia autorizado a importação excepcional da Covaxin, mas apenas na quantidade de 4 milhões de doses e sob condições específicas determinadas pela agência.

Além da dificuldade da Precisa e do Bharat Biotech em obter autorização da Anvisa para o uso da vacina, outro empecilho à época seria a resistência do governo da Índia em liberar a exportação de insumos para o enfrentamento da covid-19.

Custos

A Precisa seria responsável por arcar com todos os custos de transporte, registro e ensaio clínico da Covaxin no Brasil, além de seguro sobre o frete. Essa última despesa seria coberta com uma carta-fiança emitida pelo FIB Bank Garantias S.A. sobre 5% do valor do contrato, operação que entrou na mira da CPI da Covid.

Os estudos clínicos, a cargo do Instituto Albert Einstein, custariam US$ 13.317.304,00, ou US$ 0,66 por dose. Para o transporte das doses da Índia para o Brasil, estava previsto um custo de US$ 0,22 por dose.

Abatidos esses valores da comissão de US$ 1,50 combinada para a Precisa, sobraria uma remuneração de US$ 0,62 para a empesa, fora despesas com o registro da Covaxin junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Um dos dispositivos do contrato do Ministério da Saúde com a Precisa e o Bharat Biotech, agora extinto, estipulava que a empresa brasileira deveria arcar com todos os custos de fornecimento da Covaxin.

‘No valor acima [US$ 300 milhões, ou R$ 1,6 bilhão] estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação’, dizia a cláusula 4.2.

Fonte: Poder 360

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/precisa-e-envixia-esperavam-receber-us-23-mi-em-comissoes-com-venda-da-covaxin-ao-governo/

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