Proposta (PL 27/2017) está sendo construída junto com o Executivo e prevê trabalho intersetorial entre as pastas de Educação, Saúde e Assistência Social
São Paulo – Garantir proteção dos direitos e acesso à educação desde o nascimento da criança até os seus seis anos de vida é uma das propostas do Projeto de Lei (PL 27/2017) da vereadora Janaína Lima (Novo), já aprovado em primeira votação. O texto está sendo construído junto com o Executivo.
Uma das diretrizes do PL é a realização de uma abordagem multissetorial e intersetorial na execução das políticas públicas com as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. Para isso, a proposta estabelece a informatização: um sistema que interligue as três áreas para o registro dos dados da criança em cada serviço/equipamento utilizado. Com o sistema, a carteira de vacinação, por exemplo, pode ser acessada pelas pastas envolvidas, assim como outros informações importantes para o desenvolvimento saudável da criança. A reportagem do DCI procurou a Secretaria de Inovação e Tecnologia para saber sobre a viabilidade desta informatização e se há algum programa na pasta neste sentido, mas não recebeu resposta até o horário de fechamento desta edição.
Janaína diz que já esteve em reunião, recentemente, com os secretários de Inovação e de Educação para conversar sobre a proposta do PL, que também cria novas formas de atrair o investimento privado na oferta de vagas em creches. Atualmente, o déficit de vagas em creches na idade de São Paulo chega a 104.268 mil. “A ajuda da iniciativa privada é fundamental para sanarmos este déficit. Hoje a Prefeitura já trabalha com isso por meio da rede conveniada. O projeto garante outras formas de ampliar esta parceria”, diz a vereadora. Janaína diz que, embora a Secretaria de Educação não faça a divisão das crianças atendidas pela rede pública e a conveniada, o número de vagas na conveniada é muito superior.
Segundo dados da Secretaria de Educação, todas as demandas para a pré-escola são atendidas pela rede pública. No entanto, de 2006 para 2016 houve uma redução do número de alunos, de 331,1 mil para 213,4 mil.
Doria já destacou em diversos pronunciamentos a busca de uma solução para o déficit nas creches. No início do mandato o prefeito prometia zerar as filas em um ano, porém o Programa de Metas prevê apenas a ampliação das vagas em 30%. De acordo com Doria, a expansão das creches aconteceria em agências bancárias fechadas, um total de 55 na cidade, mas até agora nenhum projeto foi viabilizado.
Em abril também foi anunciado o Programa Nossa Creche, com a intenção de abrir 96 mil vagas na rede pública até 2020, no final de seu mandato.
Outras diretrizes
O texto também prevê ensino de programação na rede municipal, define padrão de qualidade no atendimento das creches com capacitação dos docentes e maior participação da família no local, amplia atendimento para gestantes durante toda gestação, combate à desnutrição e amparo às crianças em situação de vulnerabilidade social. De acordo com dados da Prefeitura, a proporção de nascidos vivos de mães que realizam sete ou mais consultas de pré-natal é de 125,9 mil e de 39,9 mil naquelas que realizam menos de sete. A cobertura da vacina tetravalente, para menores de 1 ano, também caiu no município de 168,5 mil em 2009 para 146,7 mil em 2016.
Luana Meneghetti
Fonte: DCI