O Senado pode analisar nas próximas semanas um projeto de lei que estabelece a quebra de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta (PL 12/2021) determina que, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde, fica liberada a produção de imunizantes, remédios e insumos, sem observância dos direitos de propriedade industrial. As informações são da Agência Senado.

O projeto suspende as obrigações do Brasil de implementar ou aplicar dispositivos do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, em inglês) adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).

De acordo com a justificativa do projeto, a medida não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizá-lo, em caráter temporário, em vista do interesse maior do povo brasileiro. Segundo Paim, essa ideia é defendida no mundo inteiro e apoiada por instituições brasileiras, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

“O monopólio de uma empresa na venda de determinados medicamentos ou tecnologias impede a concorrência de preços e coloca em risco as ações de combate à doença”, afirma o senador.

Questão humanitária

Paulo Paim considera a quebra de patentes essencial, pois a pandemia está longe de ser superada.

“É uma questão humanitária, que não pode submeter ao interesse econômico bens públicos cujo acesso deve ser não somente facilitado, mas viabilizado com urgência, de forma universal, para que vidas sejam salvas e a própria economia possa funcionar”, argumenta o autor.

O senador cita ainda dados da universidade americana Johns Hopkins que mostram que o Brasil tem 8,92% de todas as mortes no mundo por covid-19.

“Sem um plano de vacinação adequado e sem a disponibilidade de vacinas para o povo brasileiro, esse quadro já calamitoso irá se agravar, como já mostram os dados estatísticos”, justifica.