Medicamento ou mercadoria? Se depender do Projeto de Lei 3589/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) se transformarão em simples objetos de consumo. O parlamentar apresentou a proposta no último dia 18 de junho para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que altera a Lei 5.991/73, permitindo a dispensação de MIPs em todos os estabelecimentos comerciais.
Como justificativa, o senador diz que a assistência farmacêutica no Brasil permanece como um problema de difícil solução. Dada a maior prevalência das doenças crônico-degenerativas, é crescente a necessidade de uso de medicamentos pela população, com consequente aumento dos gastos. Dessa forma, ainda segundo o PL, seria preciso adotar medidas para conter a elevação dos gastos e ampliar o acesso aos medicamentos.
O parlamentar ainda justifica sua decisão com base em conversa no fim de 2018 com o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan. Segundo o dirigente, no período em que esses estabelecimentos comercializaram MIPs, em 1995, houve uma drástica redução nos preços, com destaque para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%.
O projeto de lei proposto por Flávio Bolsonaro é terminativo, o que significa que, se aprovado pela comissão, pode não ir a Plenário e ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se um recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa.
A medida gerou repúdio por parte das entidades e empresas ligadas ao setor. Confira as notas exclusivas enviadas ao Panorama Farmacêutico:
Sergio Mena Barreto – CEO da Abrafarma
“Os argumentos daqueles que defendem a venda de medicamentos isentos de prescrição em outros estabelecimentos não se sustentam. Em primeiro lugar, não temos problemas de acesso a farmácias no Brasil, pois temos mais de 78 mil estabelecimentos em operação, cobrindo praticamente 100% do território nacional.
Em segundo lugar, isso não barateia o produto. Se assim o fosse, supermercados venderiam produtos de higiene e beleza com preço abaixo das farmácias. Por que não o fazem? Em terceiro lugar, MIPs não se destinam a resolver problemas de saúde complexos e precisam, sim, de suporte do profissional, caso o usuário necessite – o que, por sinal, acontece em 80% das vezes.
O Brasil não precisa dar passos atrás na área da saúde. Nosso país necessita de mais prevenção, adesão ao tratamento e mais educação do usuário para evitar acidentes. Isso tudo pode ser provido num único estabelecimento – a farmácia – e com um único profissional – o farmacêutico.
Se alguém quer verdadeiramente defender a saúde, deveria promover uma grande discussão nacional para a redução da carga tributária de quase 36% dos medicamentos. Isso colocaria o Brasil em linha com as principais nações do mundo e seria uma demonstração inequívoca de que a saúde do brasileiro é, sim, prioridade nacional”
Marcos Machado – presidente do CRF-SP
“De tempos em tempos, os empresários do setor atacadista encontram uma maneira de um político apresentar essa proposta. No ano passado, havia projeto semelhante proposto por um deputado, que foi arquivado. Mas, agora, renasce trazida pelo filho do presidente. É preciso analisar essa proposta sob dois pontos de vista.
1 – Do ponto de vista sanitário e do risco à população: o Projeto de Lei prevê comercializar medicamentos em qualquer estabelecimento comercial. Isso é uma irresponsabilidade e um descaso com a saúde. Medicamentos não são produtos inertes e sem importância. Eles precisam de cuidados na armazenagem, com temperatura, local adequado e orientação de uso.
Por isso, existem resoluções sanitárias que regulam o funcionamento das farmácias e a venda de medicamentos. Ao disponibilizar a venda em qualquer estabelecimento comercial, o senador coloca a população em risco. A presença de um profissional farmacêutico é fundamental para orientação dos pacientes e para que os mesmos façam o uso correto dos medicamentos, evitando uso inadequado.
2 – Do ponto de vista das farmácias: o senador utiliza como justificativa de seu projeto, a diminuição do preço dos medicamentos. Não há nenhuma pesquisa, nenhum dado que mostre que os remédios diminuirão de preço sendo comercializados em “qualquer estabelecimento comercial”. Como ele pode saber isso? Em quais dados ele se baseia? Não há dados.
Porém, importante dizer que a venda de medicamentos isentos de prescrição compõe boa parte do faturamento das farmácias de pequeno e médio porte e a venda em estabelecimentos comerciais é uma forma desonesta de concorrência. As farmácias são estabelecimentos de saúde que seguem regulamentações. Quem irá fiscalizar a venda? Como será garantida a qualidade dos medicamentos sem fiscalização e sem a responsabilidade do farmacêutico? Esse projeto não traz benefícios a ninguém”.
Já para Luciano Guedes, diretor comercial da Drogaria Minas-Brasil, o projeto pode até ter boas intenções quando se trata de baratear o custo dos medicamentos e ampliar o acesso à população. “Mas, se observarmos o custo operacional de uma drogaria, as exigências sanitárias e o excesso de regulamentações, isso é que faz encarecer o preço”, ressalta.
Segundo Guedes, se o governo adotasse medidas de flexibilização, como a liberação do atendimento farmacêutico virtual, os preços poderiam cair, sem necessidade de venda em outros tipos de estabelecimentos, uma vez que no Brasil há uma farmácia em cada esquina. “Isso poderia fazer baixar o custo não somente dos MIPs, mas de todas as outras categorias de medicamentos”, finaliza.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/06/07/projeto-de-lei-quer-autorizar-a-venda-de-remedios-em-supermercados/
