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Projeto suspende reajustes de medicamentos em pandemias

Projeto suspende reajustes de medicamentos em pandemias

O Projeto de Lei 5053/20 do deputado Júlio Delgado, em análise na Câmara dos Deputados, pretende suspender os ajustes de preços de medicamentos nos casos de pandemia ou calamidade pública. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto altera a Lei 10.742/03 que permite reajustes anuais nos preços de medicamentos, justificada pelo parlamentar em função dos impactos sociais e econômicos que uma pandemia ou de calamidade pública causa na população.

Delgado afirma que  o objetivo é garantir que os brasileiros tenham “condições mínimas para a manutenção do custeio de medicamentos”, evitando elevações de preços nos produtos em momentos de crise.​

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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