Tramita na Câmara proposta do ex-deputado Osvaldo Mafra que autoriza o estacionamento de veículos de cliente nas proximidades de farmácias e drogarias em vaga específica (PL 10405/18). Pelo texto, o estacionamento será permitido por no máximo de quinze minutos para utilização dos serviços desses estabelecimentos. Mafra acrescenta a previsão no Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503/97).
O projeto estabelece ainda que órgão competente defina o local mais apropriado para a demarcação da vaga e determina que veículo permaneça com pisca-alerta ligado durante o tempo que estiver estacionado.
“Não se trata de um estabelecimento comercial comum e os seus clientes não são somente meros consumidores do comércio, mas pessoas que podem se encontrar, ainda que temporariamente, debilitadas, com mobilidade reduzida”, destacou Mafra.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-10405/2018.
Fonte: Agência Câmara
