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Reforma tributária pode desabastecer farmácias

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Reforma tributária pode desabastecer farmácias

Com a proposta de reforma tributária que o governo federal enviou ao Congresso, a população brasileira poderá sofrer com desabastecimento e medicamentos mais caros. O alerta partiu de Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, em entrevista à IstoÉ Dinheiro.

A entidade, inclusive, planeja iniciar uma campanha com o Sindusfarma para advertir os parlamentares sobre os riscos de aprovação desse texto. “A proposta enviada recentemente ao Congresso, que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), esqueceu dos medicamentos. Essa carga tributária de 33% só não é maior porque 68% dos medicamentos já tinham desoneração de PIS/Cofins. No envio da proposta do governo, cai essa isenção”, afirmou Barreto.

De acordo com o dirigente, a proposta de reforma vai gerar um efeito cascata, já que alguns produtos têm isenção ICMS, que é estadual. Produtos para combater câncer, doenças autoimunes, HIV, recebem isenção de estados, baseados na isenção federal. No momento em que cai a isenção federal, volta o ICMS sobre esses produtos.

A carga tributária sobre medicamentos no Brasil é de 33%, contra 6% da média global. “Encarecer o custos dos medicamentos vai pesar, sobretudo, no orçamento das famílias mais pobres e comprometer a continuidade de tratamentos clínicos”, critica. Além disso, a reforma pode agravar o cenário de desabastecimento. Hoje, segundo a Abrafarma, já faltam 12% dos cerca de 23 mil medicamentos comercializados nas grandes redes. Nas unidades menores, o número pode chegar a 50%.

Proposta alternativa

Um grupo de dirigentes, executivos e formadores de opinião, liderado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, vem se mobilizando em defesa do andamento da PEC 110/2019. O projeto de reforma tributária, além de prever o IVA com extinção de nove tributos sobre o consumo, inclui também a redução para 7% dos impostos sobre medicamentos. O texto foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com base na PEC 293/2004 de autoria do ex-parlamentar. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial da Câmara, exigindo apenas a votação em plenário.

Nesta segunda-feira (dia 28), inclusive, a Comissão Mista da Reforma Tributária promove uma audiência pública a partir de 17h, com a presença de representantes do Ministério da Economia.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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