O senador Reguffe (sem partido-DF) pediu nesta quarta-feira (13), em Plenário, ao presidente do senado, Davi Alcolumbre, que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015. A proposta, de sua autoria, proíbe a tributação de remédios de uso humano no Brasil. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidaania (CCJ) na legislatura passada e ainda precisa ser votado no Plenário. Se aprovada pelos senadores, deverá ser analisada na Câmara dos Deputados. É uma matéria muito importante para a população e vai aliviar o bolso de muitas que usam principalmente remédios de uso continuado e que não merecem pagar o que pagam hoje de impostos na hora.
Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/panoramafarmaceutico/
A tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo, não sobre o que mexe com a saúde das pessoas, não sobre o que mexe com a vida das pessoas disse. Reguffe salientou que, enquanto países como Inglaterra, Canadá e Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil os impostos representam 35,7% dos preços dos remédios. Ninguém compra um medicamento porque quer. A pessoa compra porque precisa para a sua saúde.
O correto seria o Estado brasileiro distribuir esses remédios gratuitamente para a população. Mas, na impossibilidade financeira, o mínimo que o Estado deveria fazer era não tributar esses medicamentos, era fazer com que a população pudesse comprar os remédios por um preço mais acessível e cabe ao Senado Federal como Casa Legislativa votar isso, afirmou.
Fonte: Stanchi & Oliveira Advogados Associados
