O Ministério da Saúde quer editar uma Medida Provisória (MP) com normas para dar mais transparência à relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos no país. O objetivo de minimizar possíveis conflitos de interesses que interfiram na atuação dos profissionais foi visto como positivo por parlamentares, que acreditam na publicidade desse tipo de contato como forma de se dissipar suspeitas de eventuais irregularidades. As informações são do Globo.
Segundo a minuta do texto, as empresas deverão divulgar em seus sites quaisquer benefícios concedidos a médicos. A proposta, que ainda pode sofrer alterações, também as proíbe de dar incentivos sob a condição de que determinados medicamentos sejam prescritos aos pacientes.
“Transparência é sempre importante. Só não acho que tenha necessidade de fazer por MP. O governo deveria enviar um projeto de lei, chamar as entidades médicas e discutir com o CFM, a AMB, afirma o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).
Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que tem formação como farmacêutica e bioquímica, a medida é positiva, mas é preciso evitar que uma norma muito rígida impeça a participação de profissionais da saúde em estudos ou congressos financiadas pela iniciativa privada.
“É necessário verificar o texto para ele não ser uma medida que venha a impedir relações técnico-científicas, porque uma coisa é a promiscuidade de uma relação cruzada entre um prescritor e uma indústria (farmacêutica) ou o comércio varejista. Outra é estímulo a congressos, a desenvolvimento de pesquisas. Isso é outra coisa, que uma empresa privada pode participar dentro da legislação, com convênios com instituições e fundações públicas para o desenvolvimento de fármacos e para pesquisas”.
Ampliar o diálogo sobre a relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos
Segundo o documento, profissionais não podem atuar “com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica”. Além disso, também proíbe a “comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional”.
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), formada em enfermagem, adiantou que pretende levar o tema ao debate na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) nos próximos dias.
Empresas e entidades como AMB, Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Interfarma e Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed) avaliam positivamente a medida, mas pedem que o debate e o diálogo se ampliem.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
