fbpx
O maior canal de informação do setor

Relator da PEC do pacto federativo quer extinguir piso para saúde

413
PEC
Moedas, dinheiro, Real. Brasilia, 03-09-18. Foto: Sérgio Lima/Poder360

O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do pacto federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), defendeu nesta 4ª feira (15.jan.2020) o fim dos pisos mínimos para despesas com saúde educação para União, Estados e municípios.

No texto proposto pelo governo, é estabelecida a unificação dos percentuais mínimos que devem ser destinados às duas áreas. A ideia é dar mais flexibilidade para que os governos ajustem o percentual conforme a demanda local.

Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/panoramafarmaceutico/?hl=pt-br

Se depender de mim, eu avanço e desvinculo tudo. Ninguém está tirando dinheiro de lugar nenhum […] Devolve o poder ao Parlamento e aos vereadores“, afirmou Bittar a jornalistas depois de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Pela Constituição, os entes devem destinar os seguintes percentuais de suas receitas para essas áreas:

  • União: com a regra do teto de gastos, os percentuais mínimos precisam ser corrigidos pela inflação do ano anterior;
  • Estados: 12% para saúde e 25% para educação;
  • Municípios: 15% para saúde e 25% para educação;

Na avaliação de Bittar, a desvinculação desses gastos daria maior poder de gestão aos governantes. Ele também argumenta que o piso mínimo estabelecido para essas áreas não resultou em melhorias à população.

Você tutelar, obrigar, prefeitos, vereadores… tudo… resolveu? Se aumentou exponencialmente o Orçamento em educação e isso não correspondeu a nada.

CÂMARAS MUNICIPAIS

O relator afirmou ainda que pretende incluir em seu texto uma revisão das câmaras de vereadores no país. Segundo ele, a ideia é aplicar 1 limite de gastos para essas assembleias conforme o tamanho da população local.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/09/04/sindusfarma-promove-workshop-sobre-medical-science-liaison/

A ideia é mexer com o Poder Legislativo do país. Fazer uma revisão. Para a Câmara do Rio de Janeiro gastar R$ 880 milhões e a de São Paulo, uma cidade maior com arrecadação maior, gastar R$ 660 milhões, há algo errado“, argumentou.

Seria, segundo ele, uma ampliação de medida da própria PEC que defende a extinção de municípios que não têm arrecadação própria suficiente para se sustentar e população de até 5.000 habitantes.

Fonte: Poder 360

Cadastre-se para receber os conteúdos também no WhatsApp  e no Telegram

Jornalismo de qualidade e independente O Panorama Farmacêutico tem o compromisso de disseminar notícias de relevância e credibilidade. Nossos conteúdos são abertos a todos mediante um cadastro gratuito, porque entendemos que a atualização de conhecimentos é uma necessidade de todos os profissionais ligados ao setor. Praticamos um jornalismo independente e nossas receitas são originárias, única e exclusivamente, do apoio dos anunciantes e parceiros. Obrigado por nos prestigiar!
Você pode gostar também

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação