O relator da Medida Provisória (MP) 1040/21, que busca melhorar o ambiente de negócios, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que o objetivo da proposta é a geração de empregos. A MP faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas. O texto teve apoio de todos os partidos, menos do Psol.
A líder do Psol, Taliria Petrone (Psol-RJ), disse que ‘há mérito no texto’, mas afirmou que as muitas alterações acabaram transformando um texto em um ‘Frankestein’.
O relator, no entanto, afirmou que negociou com todos os partidos e acatou diversas emendas. Segundo Bertaiolli, as mudanças tentam diminuir a distância entre um Brasil real que pune empreendedores e o Brasil ideal que gera oportunidades de trabalho. ‘Por mais que possua uma das populações mais empreendedoras do mundo, o Brasil carece ainda de um ambiente de negócios dinâmico e menos burocrático, tanto do ponto de vista regulatório quanto do ponto de vista institucional’, afirmou.
Ele afirmou que a convergência entre os partidos sobre a proposta demonstra que os deputados estão preocupados com o crescimento econômico. ‘Essa preocupação com a geração de empregos é uma demonstração clara de que está acima de qualquer coloração, de qualquer partido, de qualquer ideologia. O que esta Câmara faz nesta noite é auxiliar o nosso Brasil a superar as dificuldades e voltar a gerar oportunidades de trabalho para o brasileiro’, disse.
O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) afirmou que a proposta simplifica a legislação e remove barreiras ao ambiente empresarial. ‘A MP apresenta o potencial de elevar o PIB nacional, gerar renda e, principalmente, empregos neste momento tão delicado que nós estamos passando com a pandemia’, avaliou.
Ele destacou a unificação dos cadastros empresariais nos órgãos federal, estadual e municipal. ‘Até agora, o empresário precisava cadastrar-se em três órgãos: um no município, um no estado e mais um junto ao órgão federal. Havia três cadastros. Vamos ter apenas um, o que vai simplificar muito a vida dos empresários’, disse.
O deputado Zé Neto (PT-BA) ressaltou que a melhoria no ambiente de negócios deve ser acompanhada de uma economia que não seja dependente da exportação de commodities. ‘Nós somos um Brasil que tem potencial energético, nós somos um Brasil que tem potencial tecnológico, nós somos um Brasil que tem potencial para modernizar’, disse.
Número de novos negócios abertos no RN cresce 41,01%
No primeiro semestre deste ano, o Rio Grande do Norte registrou um aumento de 41,01% nas solicitações para abertura de empresas no primeiro semestre deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2020. Os dados são da Junta Comercial do Estado do RN (Jucern), que contabilizou 4.372 novos negócios em 2021 frente a 3.136 em 2020. Os números também apontam melhora no paralelo com o cenário pré-pandemia, com acréscimo de 7,43% em relação ao 1º semestre de 2019. Outra marca registrada é que este é o semestre com mais solicitações de abertura desde 2013, quando foram abertas 4.440 empresas, conforme aponta a Junta Comercial do RN.
A maioria desses empreendimentos tem um perfil parecido: 91,96% são micro ou pequenas empresas; 50,52% atuam no setor de serviços e 37,55% praticam atividades ligadas ao comércio, de acordo com a Jucern. Roque Santos, de 43 anos, está entre os mais de 4 mil potiguares que decidiram empreender em 2021. Junto com o amigo Bruno Gonçalves, ele resolveu que era hora de encarar um novo desafio. Com o registro de microempreendedor individual em mãos, os dois decidiram se unir para assumir, há pouco mais de 20 dias, o Scoob Burger, ponto de lanches localizado em Emaús, distrito de Parnamirim, município da região Metropolitana de Natal
Dados do Sebrae/RN mostram que nos sete primeiros meses do ano, foram formalizadas 13.561 novas empresas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, um crescimento de 15,4% na comparação com o mesmo intervalo de 2020. Com esse quantitativo, o estado já acumula um universo de 155.007 microempresas inscritas nessa categoria jurídica.
No início do ano, o RN registrava 141.446 negócios nessa categoria do Simples Nacional e chegou ao mês de julho com o total de 155.007 empresas. Nesse mesmo período do ano passado, o quantitativo de MEIs formalizados saiu de 120.758 negócios para 132.508. Ou seja, um incremento de 11.750 empresas.
Medida Provisória
Confira outras mudanças previstas no texto aprovado:
– Empresário poderá optar por usar o número do CNPJ como nome empresarial;
– Junta comercial não precisará mais arquivar contrato e suas alterações após escaneamento. Responsáveis e outros interessados terão 30 dias antes da destruição para retirar documentos;
– Acaba a proteção do nome comercial de empresa sem movimentação há dez anos;
– Procuração exigida pela junta comercial não precisará mais de reconhecimento de firma;
– Acaba com anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para patentes de produtos e processos farmacêuticos;
– Acaba com a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer limites para a participação estrangeira em capital de prestadora de serviços de telecomunicações;
– Põe fim à exigência de que transporte de mercadorias importadas por qualquer órgão da administração
Fonte: Tribuna do Norte
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