A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta quarta-feira (22) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe os desdobramentos de uma apuração preliminar que apura se houve prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na inclusão de crianças de 5 a 11 anos no programa de vacinação contra a Covid-19.
Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício”, ou se o pratica “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O procedimento de apuração preliminar da PGR foi aberto após um pedido de investigação apresentado em dezembro de 2021 pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo então secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha.
No documento, o grupo acusa o presidente e o ministro de terem atuado para atrasar a inclusão de crianças entre 5 e 11 anos no programa de vacinação contra a Covid-19 .
Rosa Weber é relatora da ação e, na decisão desta quarta, lembrou que a PGR afirmou à Corte, em fevereiro, que tinha aberto apuração preliminar sobre o caso e tinha determinado a manifestação do ministro da Saúde. Ou seja, o tribunal aguarda uma manifestação do Ministério Público há quatro meses.
“Dado o transcurso temporal desde a última promoção, renove-se a vista à PGR, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito”, ordenou a ministra.
Histórico
O pedido de investigação foi apresentado ao Supremo em 22 de dezembro de 2021. Como praxe, a relatora do caso, ministra Rosa Weber enviou a notícia-crime para parecer do Ministério Público, a quem cabe decidir se há elementos para abrir uma apuração. Na ocasião, a procuradoria respondeu que abriria uma apuração preliminar para analisar o caso.
De acordo com a notícia-crime, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha autorizado em dezembro a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid, o presidente se manifestou contra a distribuição de imunizantes para essa faixa etária e pregou a divulgação dos nomes dos diretores da agência envolvidos na decisão.
Na ocasião, Queiroga chegou a defender a necessidade de uma consulta pública, que foi apontada por especialistas como desnecessária por ser questão técnica, e também a necessidade de autorização escrita dos pais e de receita médica para crianças serem vacinadas – exigência que não foi adotada.
O Ministério da Saúde só incluiu no dia 5 de janeiro a faixa etária de 5 a 11 anos no Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
A apuração preliminar no MP não tornou Bolsonaro e Queiroga formalmente investigados. Neste procedimento, a PGR analisa os elementos para avaliar se pede ou não formalmente a instauração de inquérito ao Supremo.
Fonte: G1.Globo
