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Santa Catarina elimina ICMS antecipado sobre medicamentos

Santa Catarina elimina ICMS antecipado sobre medicamentos

O governo de Santa Catarina dá um exemplo para todo o país ao revogar a cobrança de ICMS por Substituição Tributária sobre medicamentos, produtos farmacêuticos e de higiene. A medida passa a valer no dia 1º de janeiro.

“Este é um processo que estamos implantando em Santa Catarina nos últimos anos. A ST onera a indústria, o setor era prejudicado pelos custos elevados em antecipar o imposto”, explicou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

Segundo ele, o varejo catarinense é composto, em grande parte, por grandes redes e lojas que emitem notas fiscais em todas as operações, o que não justifica a cobrança antecipada, pois o imposto é recolhido nas vendas pelos checkouts. Sem a aplicação do regime de substituição tributária, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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