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Sementes de maconha são barradas no país e pacientes estão sob risco

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Sementes apreendidas são necessárias para que seja cumprida a decisão judicial conquistada pela ONG em 2017 que autoriza o cultivo e a manipulação de maconha para fins medicinais. As informações são do Portal Correio.

Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança) perdeu um lote de sementes de maconha vindo da Espanha. De acordo com o setor jurídico da ONG, o insumo que vinha do país europeu foi retido pela Aduana no Aeroporto de São Paulo e teve que ser devolvido. O material é necessário para fazer cumprir a decisão judicial conquistada pela ONG que autoriza o cultivo e a manipulação para uso medicinal da planta.

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Ainda de acordo com a ONG, a carga de sementes seria responsável para abastecer o ano de 2019 inteiro. O jurídico afirmou que está encaminhando a demanda ao Poder Judiciário, para que eles analisem a situação.

“Nosso pedido é que seja garantida a decisão judicial e que, assim, a Abrace possa receber as sementes e cumprir com seu objetivo estatutário, que é de dar assistência às famílias associadas”, afirmou Yvson Cavalcanti De Vasconcelos, advogado da ONG.

Segundo o advogado, não há uma data específica para a decisão judicial. Ele alegou que a Abrace confia que o Judiciário será sensível à causa.

“Quanto ao prazo, não existe uma data estipulada para tal apreciação. Confiamos que o Tribunal Regional Federal 5 (TRF5) seja célere e dê uma resposta satisfatória com a brevidade que o caso requer, ou rapidamente ficaremos sem plantas para a produção do óleo”, declarou

Não há produção sem sementes
Yvson alegou ainda que não há como ter os produtos medicinais necessários sem o cultivo da planta e que, para isso, é necessário que haja as sementes.

“O órgão alega que não pode permitir a entrada de produtos não autorizados pela Anvisa, mas é óbvio que não podemos fazer valer a decisão judicial que nos garantiu a produção do óleo de cannabis sem as sementes. Então, mesmo que indiretamente, a Anvisa está descumprindo uma decisão judicial”, comentou o advogado da Abrace Esperança, Yvson Cavalcanti.

A ONG teme precisar deixar de atender as pessoas em virtude do problema imposto pela Aduana. Seriam 1.100 usuários do óleo e da pomada de cannabis que poderiam passar a ter reflexos nos tratamentos

“A Abrace fica com o coração na mão em pensar ter que não atender essas pessoas que precisam para controlar as doenças, mas não temos o que fazer. A compra de semente de maconha só é legal fora do Brasil, por isso importamos”, disse o advogado.

As sementes apreendidas foram encomendadas para a colheita de 2019 e a Associação não sabe como proceder sem esses insumos. O diretor executivo da Abrace, Cassiano Teixeira, explicou que sem essas sementes a colheita deste ano está prejudicada. “Vale salientar também que dentro do pacote continha a sentença da Justiça e mesmo assim a caixa foi apreendida”, falou.

A Aduana é uma repartição governamental oficial de controle de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes. A Abrace produz o óleo e a pomada de cannabis para tratar doenças como epilepsia, autismo e câncer.

O Portal Correio entrou em contato com o Governo Federal através de ligações e e-mail. Até o fechamento desta matéria, as solicitações não foram atendidas.

Fonte: smokebuddies 

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