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Senado aprova extensão do prazo para gastos de estados e municípios contra coronavírus

Coronavírus – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto que estende o prazo para que estados e municípios gastem os recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia até o final de 2021. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.

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Inicialmente, os gastos deveriam ser feitos até o final deste ano. O projeto de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS) estabelece que os recursos repassados para os municípios e estados e não utilizados em 2020, não sejam devolvidos para a União.

No projeto original, esses recursos que poderiam ser gastos no próximo ano eram apenas ligados à saúde e à assistência social. No entanto, o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA) aceitou uma emenda que estende o alcance para todas as transferências feitas pela União para os estados e municípios.

De acordo com a justificação apresentada pela autora do projeto, o projeto não impacta as contas do governo porque não crias novas despesas, apenas prolonga os prazos dos gastos de recursos que já foram repassados.

“A presente proposta objetiva, portanto, garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento da covid-19. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal, que deveriam, em tese, retornar ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município no recrudescimento do enfrentamento da covid19. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, caso disponíveis em um futuro próximo”, diz o texto apresentado pela senadora.

Durante a discussão, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) tentou incluir uma emenda para direcionar os recursos de programas de crédito que não foram utilizados até o final de 2020 para o Pronampe. No entanto, a emenda foi rejeitada pelo relator do projeto, que argumentou que esse redirecionamento seria inconstitucional e só poderia ser feito por meio de uma medida provisória ou projeto de lei enviado pelo governo

O texto também estabelece que, mesmo com a prorrogação de prazo, os governos estaduais e municipais deverão prestar contas dos gastos que tenham sido feito durante o período.

Fonte: Yahoo Brasil

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2020/09/09/quem-sao-as-10-farmaceuticas-com-melhor-posicionamento-nas-midias-digitais/

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