Deputado apresentou minuta de PL durante reunião
Nos próximos dias, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) deve apresentar, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), um Projeto de Lei regulamentando o serviço de vacinação em farmácias de Alagoas. A minuta da proposta foi discutida na semana passada, entre o parlamentar e a diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL).
Conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), farmácias e drogarias de todo o País podem se credenciar para oferecer o serviço, que já é previsto também na Lei Federal 13.021, de 08 de agosto de 2014, que estabelece que as farmácias de qualquer natureza podem dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região.
No entanto, para vigorar em Alagoas, a medida precisa ser regulamentada por meio de uma legislação estadual.
Segundo informações da assessoria de Comunicação do CRF/AL, Cunha destacou que a ideia da futura lei é beneficiar a sociedade, melhorando o serviços prestados, sem criar conflitos entre os profissionais de saúde.
Ainda conforme a assessoria do CRF, durante o encontro ocorrido na quinta-feira, 03, Wbiratan de Lima Souza, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), defendeu que a aplicação de vacinas é uma atividade exercida pelos enfermeiros e sugeriu que a presença de equipes multidisciplinares nas farmácias: “A ideia é que as farmácias tenham em seus quadros pelo menos um técnico de enfermagem para fazer este tipo de serviço”, pontuou.
Mônica Meira, presidente do CRF, respondeu lembrando que as farmácias já oferecem os serviços de aplicação de injetáveis, demonstrando que o farmacêutico está apto para o serviço: “Não queremos retirar dos enfermeiros o serviço de aplicação de vacinas, mas dentro das farmácias, o responsável é o farmacêutico”.
As sugestões de alterações na minuta devem ser sugeridas até esta segunda-feira, 07, pelos participantes da reunião, para que elas sejam encaminhadas ao parlamentar até o final da próxima semana.
Atritos
Com base na legislação federal e na resolução da Anvisa, em fevereiro deste ano, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução regulamentando a atuação do farmacêutico na prestação do serviço de vacinação. Segundo o documento, tal atuação será condicionada a uma série de normas, entre elas a exigência de aprovação em curso de formação complementar.
Após a publicação, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) reagiu ajuizando uma ação na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, em Brasília, contra a resolução. De acordo com a entidade, a ação busca assegurar que a vacinação seja feita por profissionais da Enfermagem, habilitados para tal serviço.
Fonte: Cada Minuto
