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Servidores são condenados por extraviar medicamentos para botox

O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública, condenou três servidores da farmácia de alto custo, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, por ato de improbidade administrativa.

Luiz Augusto Pereira dos Santos, Victor Hugo Pereira e Ana Paula Lopes Ramos terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 660 mil, além de pagar multa civil, de modo individual.

Ana Paula ainda foi condenada a perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

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A decisão foi publicada nesta terça-feira (23) e atende uma ação do Ministério Público Estadual (MPE).

Eles foram acusados pelo MPE de extraviar mais de dois mil medicamentos no período de maio de 2008 a junho de 2009.

Entre os medicamentos está o Somatropina 2UI e 4UI usado como hormônio de crescimento e Toxina Botulínica para botox.

Conforme o Ministério Público, a fraude consistia na reativação de processos para a dispensa de fármacos que já haviam sido arquivados, com a inserção de falsas informações no Sistema de Gestão de Medicamentos de Alto Custo (SIGMAC), bem como com a utilização de falsos representantes legais dos titulares dos processos para a retirada dos medicamentos.

Para proceder lançamentos no SIGMAC de reativação de processos era necessário ter a senha de administrador, das quais Luiz Augusto Pereira dos Santos e Victor Hugo Pereira eram detentores.

Fonte: Meio & Negócio/BR

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