Pacientes que fazem uso de medicamentos controlados podem ter que se cadastrar em um sistema governamental. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2.399/23 que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. As informações são do NB Notícias.
O PL, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO), cria o Cadastro Único Medicamentoso do Governo Federal, que visa a identificar as pessoas que fazem uso desses remédios. O cadastro em questão deve conter também, além dos dados do consumidor, a identificação do prescritor, laudo comprovando a necessidade do fármaco e exames.
A proposta também indica que essas informações serão válidas por dois anos, com a necessidade de revisá-las após esse período.
Cadastro envolvendo medicamentos controlados quer impedir abusos
Para Nelto, o grande objetivo ao estabelecer um sistema unificado para usuários de medicamentos controlados é evitar o abuso dos remédios de venda restrita. “Esse cenário demonstra a imensa responsabilidade das farmácias em seguir as normas estabelecidas para o comércio de medicamentos que exigem prescrição médica”, declara.
Para virar lei, o PL precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados como também no Senado. Por ora, a proposta será analisada pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Anvisa também reforçou controle recentemente
No fim do mês de julho, a Anvisa estabeleceu um sistema para numeração de receitas controladas. Agora, os prescritores que receitarem medicamentos controlados poderão utilizar uma numeração única fornecida pelas autoridades sanitárias locais, o que facilitará o controle contra falsificações.
No momento, ainda não é necessário solicitar novos talonários. Apenas em janeiro de 2025 o uso da ferramenta será obrigatório.
