Chegou ao fim a novela sobre a judicialização de medicamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira, dia 17, o tribunal finalizou o acordo firmado com as esferas federal, estadual e municipal no mês de setembro. As informações são da Agência Brasil.
Segundo a medida, os casos em que pacientes solicitarem um remédio cujo custo anual seja superior ou igual a 210 salários mínimos, ele deverá ser analisado na justiça federal e caberá a mesma esfera o pagamento. Já quando a terapia custar entre sete e 210 salários mínimos, a justiça estadual deverá julgar e os governos e prefeituras arcarão com os gastos.
Para esse segundo cenário, a decisão prevê reembolsos. O governo federal deve ressarcir 65% das despesas e, na compra de remédios oncológicos, o ressarcimento deve ser de 80%.
“A partir desse entendimento, nós conseguimos construir um rol de competências e de responsabilidades muito claras no SUS. A responsabilidade da União, dos estados, Distrito Federal e municípios”, comenta Jorge Messias, advogado-geral da União.
Judicialização de medicamentos contará com plataforma centralizadora
Outra novidade referendada pelo STF diz respeito à criação de uma plataforma para centralizar todas as demandas judiciais que envolvam remédios. O objetivo é estabelecer um fluxo de compartilhamento de informações que municie o Judiciário de dados para facilitar a análise dos processos.
Conversas começaram a mais de um mês
As discussões em busca de uma melhor distribuição dos custos da judicialização de medicamentos no STF começaram ainda na primeira semana de setembro. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a costurar um acordo para definir quais esferas do governo seriam responsáveis por quais pagamentos.
