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STF nega pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem teste de covid

A vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, responsável pelo plantão da Corte, negou pedido de 1 casal de brasileiros que mora em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado negativo de exame para covid-19. A medida é uma exigência do governo federal em razão da pandemia.

Leia a íntegra (229 kb) da decisão.

O caso chegou ao Supremo depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitar pedido parecido. Os brasileiros afirmavam que não poderiam pagar pelo exame, que dizem custar cerca de 100 euros para cada. Argumentavam que a “portaria interministerial estabelece, de forma ilegítima, condicionantes ao ingresso de brasileiros em território nacional, acarretando equiparação entre brasileiros e estrangeiros, e incorre em negativa de território aos nacionais”.

Ao negar o pedido, Rosa Weber considerou a o avanço da pandemia de covid-19 no mundo que obriga, segundo ela, que “o Estado brasileiro implemente políticas voltadas ao controle da contingência que é o alastramento da doença e suas consequências imediatas e mediatas”.

“Não se mostra desproporcional nem colidente com o núcleo essencial de nenhum direito fundamental a exigência de realização do teste laboratorial RT-PCR com resultado negativo para embarque internacional com destino ao Brasil. Isso porque tal medida visa a preservar e proteger o direito à vida e à saúde”, escreveu a ministra no despacho.

A ministra acrescentou que medidas restritivas desse mesmo gênero têm sido adotadas por diversos países, a exemplo dos Estados Unidos. explicou que, no Brasil, a norma parte de recomendações técnicas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Fonte: Press From

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