
TRF mantém proibição sobre rotulagem de medicamentos manipulados
Tribunal reafirma competência da Anvisa para regulamentar o setor magistral
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Tribunal reafirma competência da Anvisa para regulamentar o setor magistral
A notícia representa mais uma conquista do setor em defesa da liberdade econômica e da transparência para o consumidor. A autorização foi concedida pela A decisão também determina que os […]
Decisão em São Paulo autoriza venda de produtos manipulados com objetivo terapêutico e nomes das fórmulas no rótulo
O juiz de direito da Comarca de Guaxupé (MG), Milton Biagioni Furquim, autorizou a farmácia Fórmula Certa a manipular, comercializar e dispensar cannabis medicinal. A farmácia receberá para manipulação […]
Concept of forensic medicine close up O mercado farmacêutico obteve mais uma vitória judicial. Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) autorizou uma farmácia magistral a incluir nomes […]
Mais um avanço para o mercado de cannabis na farmácia magistral. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou decisão favorável a um estabelecimento magistral e autorizou […]
Uma nova decisão judicial reabre precedente para que as farmácias magistrais trabalhem com cannabis medicinal. Veja também: Rede de farmácias do Chile prepara desembarque no Brasil A Farma Vida, com sede […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto que concedeu […]
A Justiça decidiu que os medicamentos manipulados se enquadram como um processo industrial e por isso não estão sujeitos à alíquota zero de PIS e Cofins. A decisão, por cinco […]
Mais uma vitória para o setor magistral. Na última sexta-feira, dia 26, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu liminar que possibilita que uma farmácia manipule […]
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