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TCU abre processo para apurar omissões de Pazuello quando era ministro

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Por 5 votos a 3, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta 4ª feira (4.ago.2021) abertura de processo para analisar a conduta do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e outros 3 integrantes da Pasta por omissões quanto à política de testagem e de estoque de medicamento para o atendimento de casos suspeitos e confirmados de covid-19 enquanto estiveram à frente do combate à pandemia.

O tribunal também determinou abertura de audiência para que os envolvidos sejam ouvidos sobre suas justificativas.

Os outros 3 ex-integrantes do Ministério da Saúde que serão parte do processo são: Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; Hélio Angotti, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde; Arnaldo Medeiros, Secretário de Vigilância em Saúde.

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O julgamento foi iniciado em maio para avaliar a condução do Ministério da Saúde durante a gestão de Pazuello. O processo foi adiado por 60 dias a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

O relator, Benjamin Zymler, disse em seu parecer que é surpreendente ‘o fato de que, em dezembro de 2020, o Ministério da Saúde tinha 6.887.500 testes em estoque, cujo prazo de validade expiraria entre dezembro/2020 e março/2021, se não fosse a extensão do prazo de validade deles por meio de Resolução da Anvisa‘.

Zymler também afirmou que não é possível concluir que o Ministério da Saúde possuía planejamento estratégico para gestão de assistência farmacêutica para monitorar estoque estratégico de insumos para testagem e distribuir medicamentos para mitigar os impactos causados pela covid-19.

Durante o debate em plenário, o 2º ministro revisor do processo, Bruno Dantas, apresentou proposta de aplicação de multa de R$ 33 mil ao ex-chefe da pasta da saúde, Eduardo Pazuello. Entretanto, o relator da matéria não acolheu a proposta e disse que a aplicação ou não de multa será determinada depois do final do processo apartado que foi instaurado.

O ministro Sherman Cavalcanti também questionou a aplicação de multa aos gestores do Ministério da Saúde. Segundo ele, Pazuello e sua equipe assumiram a Pasta em um momento em que ela já estava sucateada e, por isso, não pode ser responsabilizado sozinho.

‘A responsabilidade das mortes é de todos a eles (antigos gestores do Ministério). Imputar a 1 ou 2 não faz o menor sentido. Esses gestores mantinham esse sistema desorganizado. O sistema de Saúde do Brasil já era desorganizado. Quem manteve isso desorganizado é muito mais responsável do que quem teve de agir na pandemia’, disse Calvalcanti.

Outro ministro que se posicionou a favor do ex-chefe da Saúde, foi Walton Alencar Rodrigues. Segundo ele, o julgamento com a imputação de responsabilidade a uma única pessoa imputariam em irregularidades que poderiam levar a sua anulação no futuro.

Alencar também disse, em referência à fala do ministro Vital do Rêgo, que havia antecedido sua fala, que o colegiado deveria julgar o processo sem o calor da CPI da pandemia. Do Rêgo rebateu dizendo que seu discurso não tinha cunho político, mas sim ‘a frieza dos hospitais’.

O ministro Jorge Oliveira, que foi o 1º relator revisor, apresentou proposta de voto para que o TCU não determinasse instauração de processo apartado sugeriu que, em vez disso, a corte de contas apenas acompanhasse a implementação das recomendações propostas pelo TCU.

Fonte: Poder 360

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