O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 29, o projeto de Lei 1.998/2000, que regulamenta a telessaúde no Brasil. O texto é um substitutivo e o próximo passo é o retorno da pauta à Câmara dos Deputados, para apreciação das mudanças na redação aprovadas pelos senadores.
Entre as modificações promovidas pelo relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) está a proibição do uso da telessaúde para a realização de exames físicos ocupacionais, que deverão ser realizados obrigatoriamente de forma presencial, assim como avaliações de capacidade, dano físico ou mental e de nexo causal.
Também foi incluída no projeto a emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), para estabelecer na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessaúde, ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.
De acordo com o texto aprovado, a telessaúde deve seguir os princípios de autonomia do profissional, consentimento do paciente, confidencialidade dos dados, responsabilidade digital e promoção da universalização do acesso aos serviços de saúde. Por isso, a prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014, à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), e à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei 13.787, de 2018).
Telessaúde democratiza o acesso a tratamento médico
Para Jihan Zoghbi, CEO da Dr. TIS, empresa especializada em telemedicina e telerradiologia, é inegável a importância da telemedicina para o sistema brasileiro, tanto na rede privada, quanto na pública. Desde a autorização emergencial deste tipo de serviço pela Lei 13.989 de 2020, devido à pandemia da Covid-19, a Dr. TIS já viabilizou mais de 700 mil teleconsultas, com 12,4 mil médicos cadastrados.
“Esse avanço, permitido pela tecnologia, tem forte impacto social, uma vez que democratiza o acesso à saúde e beneficia cidadãos que, muitas vezes, residem em áreas remotas”, afirma Jihan.
Para o gerente médico de Saúde Digital do Hospital Moinhos de Vento, Felipe Cabral, a aprovação do PL é um avanço para a telemedicina e coloca o Brasil num cenário de regulamentação próximo dos países mais desenvolvidos.
“Além de ampliar e agilizar o acesso dos pacientes ao atendimento médico, levando atendimento de excelência a todos os cantos do Brasil, com a lei poderemos fazer diagnósticos, estabelecer tratamentos e cirurgias robóticas remotas. Nos próximos anos iremos experimentar um grande avanço para a saúde”, pontua o médico.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
