No Brasil, três em cada dez produtos farmacêuticos à venda são falsificados. O número, utilizado pelo presidente da Associação Nacional de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, com base em dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), é um alerta aos consumidores, que correm alto risco de pagar por produtos de má qualidade e que podem trazer risco à saúde como se fossem originais.
Entre os itens mais falsificados estão os estimulantes sexuais, produtos para emagrecimento e da linha fitness, como termogênicos e suplementos alimentares. O tema foi discutido durante o “Seminário de Combate à Pirataria e Proteção à saúde do Consumidor”, realizado durante todo o dia dessa segunda-feira (9) no auditório do Ministério Público da Paraíba (MP-PB).
Os itens falsificados são aqueles produzidos de forma irregular, contando com fórmulas que tentam copiar a dos seus respectivos originais. Os pirateados podem conter componentes inapropriados, ausência do princípio ativo ou até excesso do mesmo, o que pode trazer uma série de riscos e complicações à saúde de quem os consome.
Os itens de saúde falsificados possuem uma relação diferente com o consumidor. Se no caso das roupas e brinquedos, por exemplo, a compra pode ser feita de modo consciente, sendo preferido o produto falsificado ao original, no caso dos medicamentos ela acontece quase sempre de forma desavisada. O consumidor, aqui, acaba levando o falso como original, justamente pela dificuldade de identificação.
Mercado
Entre os medicamentos, a estimativa da OMS é de que 10% dos itens à venda sejam falsos, com destaque para aqueles de maior valor de mercado, como medicamentos de combate ao câncer. Além de medicamentos e produtos de linha farmacêutica, é possível encontrar casos de falsificação em outros artigos da saúde, como o das próteses.
Impunidade incentiva crime
Para o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, existe um sentimento de impunidade entre os criminosos que contribui com o fomento da atividade de falsificação. Os envolvidos atuam em uma cadeia que envolve contrabando, distribuição e venda.
“A questão é que se trata de um mercado muito lucrativo, que envolve toda uma cadeia produtiva. Uni-se a rentabilidade desses atos a um baixo risco de punição e o resultado é que se gera um interesse maior naqueles que atuam com contrabando e falsificação. Só existe pirataria pelo fato de também existir um mercado milionário e que não teme sanções do estado”, analisou o presidente.
Para Fernando Mendes, a proposta a ser defendida pela entidade é de aperfeiçoamento do modelo legal. “Nós temos leis adequadas, mas precisamos de uma melhor infraestrutura nos órgãos de atuação que permitam o cumprimento dessas leis e se transforme em resultados práticos”, declarou.
Um dos pontos a ser melhorado seria o de interpretação das leis. “Se cada juiz faz uma interpretação diferente acaba sendo criado um clima de instabilidade institucional”, apontou o presidente.
Outra forma de garantir melhores resultados punitivos seria uma punição já a partir dos resultados do julgamento em segunda instância, matéria pendente de votação no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa é uma forma de inibição da conduta, já que a impunidade acaba sendo um fator que favorece a ação de quem atua nessa rede de produtos de saúde falsificados”, defendeu.
A falsificação de medicamentos é considerada crime hediondo de acordo com o artigo 273 do Código Penal, podendo gerar pena de 10 a 15 anos de prisão aos envolvidos. As penalidades sanitárias vão de multas até o cancelamento da licença e da autorização de funcionamento de estabelecimentos. As multas vão de R$2 mil a R$1,5 milhão.
Na Paraíba, órgãos de fiscalização e combate já identificaram casos de próteses feitas de material sucateado ou reutilizado de modo indevido.
Fonte: Correio da Paraíba