Levantamento divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que, até o mês de abril, o país registrou 1.457 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho com o assunto Covid-19. Isso significa que processos de trabalhadores pedindo verbas rescisórias, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS, estão relacionados à doença causada pelo coronavírus.
O TST ressalta que os dados são parciais, já que, até o dia 27 de maio, última atualização do levantamento, somente 15 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho haviam enviado os dados estatísticos.
Os dados revelam que em janeiro já havia ações nas Varas de Trabalho relacionadas à pandemia, no total de 55. Mas o salto se deu em abril, com 1.117 processos. As Regiões Judiciárias com maior número de ações no total são Minas Gerais, Rio de Janeiro e Campinas (SP).
Veja abaixo os números de casos novos com o assunto Covid19 de janeiro a abril de 2020:
Casos novos com o assunto Covid19 de janeiro a abril de 2020, segundo o TST — Foto: Divulgação/TST
De acordo com o levantamento, os setores da indústria, transporte e comércio registraram o maior número de reclamações trabalhistas, respondendo a 42,6% do total.
Veja os casos novos nas Varas de Trabalho com o assunto Covid-19 por categoria econômica do empregador de janeiro a abril de 2020:
Indústria: 224
Transporte: 200
Comércio: 197
Serviços Diversos: 128
Turismo, Hospitalidade e Alimentação: 105
Administração Pública: 88
Seguridade Social: 61
Comunicações: 59
Sistema Financeiro: 47
Educação, Cultura e Lazer: 34
Empresas de Processamento de Dados: 15
Serviços Domésticos: 11
Serviços Urbanos: 11
Agropecuária, Extração Vegetal e Pesca: 6
Outros: 271
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No ranking das 10 Varas do Trabalho com maior número de ações, a capital Manaus lidera, seguida de Santa Luzia, em Minas Gerais. Já Rondonópolis, em Mato Grosso, tem três Varas no ranking, totalizando 68 processos. De acordo com a Fiocruz, Manaus foi a capital mais atingida pela Covid-19 no Brasil.
Veja as 10 Varas do Trabalho do país com maior número de casos novos distribuídos com o assunto Covid-19 de janeiro a abril de 2020:
Manaus, AM – 12ª VT (TRT 11): 52
Santa Luzia, MG (TRT 3): 38
Rondonópolis, MT – 2ª VT (TRT 23): 26
Rondonópolis, MT – 3ª VT (TRT 23): 22
São João da Boa Vista, SP (TRT 15): 21
Rondonópolis, MT – 1ª VT (TRT 23): 20
João Pessoa, PB – 13ª VT (TRT 13): 19
Registro, SP – (TRT 15): 16
Passos, MG – 1ª VT (TRT 3): 16
Rio de Janeiro, RJ – 72ª VT (TRT 1): 15
Entre os assuntos mais frequentes nas reclamações trabalhistas, aviso prévio, liberação do FGTS e a multa de 40% do Fundo de Garantia lideram o ranking.
Veja os 10 assuntos mais frequentes nos casos novos nas Varas do Trabalho que possuem o assunto Covid-19 de janeiro a abril de 2020:
Aviso Prévio: 270 processos (18,53% do total)
FGTS (levantamento e liberação): 217 processos (14,89% do total)
Multa de 40% do FGTS: 209 processos (14,34% do total)
Multa do Artigo 477 da CLT: 207 processos (14,21% do total)
13º Salário Proporcional: 180 processos (12,35% do total)
Multa do Artigo 467 da CLT: 172 processos (11,81% do total)
Seguro-Desemprego/Liberação /Entrega das Guias: 168 processos (11,53% do total)
Rescisão Indireta: 148 processos (10,16% do total)
Saldo de Salário: 145 processos (9,95% do total)
Férias Proporcionais: 132 processos (9,06% do total)
Cai número geral de processos e julgamentos
De acordo com último levantamento do TST, as Varas do Trabalho receberam o total de 500.520 novos processos e julgaram 476.751 no período de janeiro a abril. Esse levantamento inclui todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país.
Houve redução de 14,4% no recebimento de novos processos em comparação ao mesmo período do ano anterior (584.795 processos) e queda no julgamento de 32,5% (em 2019 foram julgadas 705.881 ações). Isso resultou em um aumento de 4% nos processos pendentes de solução, que totalizaram 932.173 em 30 de abril.
Na fase de execução dos processos (depois de serem julgados), foram iniciadas 226.797 execuções, uma redução de 14,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram 265.376. E foram encerradas 269.333 execuções, aumento de 13% em relação aos primeiros meses de 2019, quando foram 238.277. Estavam pendentes, em 30 de abril, 2.867.417 execuções, aumento de 0,8% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O TST divulgou ainda o ranking dos assuntos mais recorrentes nas Varas do Trabalho nos casos novos até abril. O aviso prévio continua liderando a lista de reclamações dos trabalhadores. Veja abaixo:
Aviso Prévio: 127.551 processos
Multa de 40% do FGTS: 106.220 processos
Multa do Artigo Nº 477 da CLT: 97.671 processos
Férias Proporcionais: 80.908 processos
13º Salário Proporcional: 77.174 processos
Multa do Artigo Nº 467 da CLT: 74.465 processos
Horas Extras/Adicional de Horas Extras: 69.270 processos
Saldo de Salário: 55.370 processos
Adicional de Insalubridade: 53.125 processos
Intervalo Intrajornada/Adicional de Hora Extra: 50.987 processos
Fonte: G1
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