De acordo com informações da Agência Senado, a Câmara dos Deputados pode apreciar em breve o PL 399/2015 que libera a venda de medicamentos e produtos à base de cannabis. Mas a ideia, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), vem causando polêmica e dividindo a opinião dos senadores.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, é crítico do projeto. Girão acredita que a votação está sendo apressada no sentido de evitar o debate e possíveis polêmicas em torno do assunto. Ele classificou o projeto como uma aberração e disse que a maconha é uma droga que destrói famílias.
Segundo o senador, a Câmara não deveria pautar esse projeto durante a pandemia do coronavírus. Ele disse que o argumento de “que vai ajudar crianças que sofrem de epilepsia” é uma desculpa para “fazer o cultivo, o plantio, a importação e a exportação de maconha imediatamente no Brasil”. Para Girão, essa é uma forma sorrateira de tentar favorecer o poderoso lobby do “narconegócio”. Ele ainda destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou a questão de medicamentos à base de canabidiol, inclusive com a dosagem mínima de tetra-hidrocanabinol (THC).
Prioridade
Outros senadores questionaram a urgência e a prioridade desse projeto em relação a outras matérias. Pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou a possível votação da proposta e aproveitou para cobrar da Câmara a votação de matérias como a PEC que acaba com o foro privilegiado (PEC 10/2013) e o projeto que limita juros bancários (PL 1.166/2020).
O senador Styvenson Valentim (Podemos RN) disse acreditar que há outros projetos mais urgentes e importantes, para este momento, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o senador, é preciso entender melhor o que está por trás do projeto e a maneira ideal, acrescenta, é ouvir os médicos, o Ministério da Saúde, a polícia e os ambientalistas, para saber que caminho tomar.
Efeitos positivos
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), porém, a legalização dessa linha de medicamentos é adequada e desejável. Hoje, segundo o senador, já há comprovação de que componentes da cannabis sativa podem atuar fortemente sobre algumas patologias, especialmente sobre patologias neurológicas. Humberto Costa, que é médico, lembrou que já existem situações específicas em que o uso do medicamento é autorizado. Ele ainda disse entender que não deveria haver proibição legal para impedir o uso medicinal de uma planta que já conta com comprovação garantida de efeitos positivos em situações concretas.
Andamento do projeto
Há duas semanas, o presidente da comissão especial sobre o tema, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), entregou o substitutivo do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nesta terça-feira (1º), a comissão especial que analisa projeto reúne especialistas e representantes da sociedade civil para debater o assunto em reunião técnica. A matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara, mas a votação só deve ocorrer quando houver um acordo entre as lideranças.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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