Um projeto de lei do vereador Luiz Carlos Sales (PTB), que prevê que o poder público municipal distribua medicamentos à base de cannabis medicinal, será discutido na Câmara de Vereadores de Joinville. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (20).
O texto considera medicamentos nacionais ou importados que contenham, em sua fórmula, a substância CBD (Canabidiol) ou THC (Tetrahidrocanabinol).
Caso o projeto seja aprovado, o paciente terá o direito de receber o medicamento desde que autorizado por ordem judicial ou pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), acompanhado da prescrição médica, que justifique o uso.
De acordo com o texto, para receber o produto gratuitamente, seria necessária uma comprovação da condição financeira do grupo familiar. Caso aprovado, o programa ficará sob comando e responsabilidade da Secretaria de Saúde, que definirá as particularidades do projeto.
Por enquanto, não há data para o projeto ser votado.
Em abril de 2020, a Anvisa aprovou o registro do primeiro produto à base de maconha no país. Trata-se de um fitofármaco que possui canabidiol e concentração inferior a 0,2% de THC, substância com efeitos psicotrópicos.
Um ano depois, em abril de 2021, a agência aprovou a importação de dois novos produtos à base de cannabis para uso medicinal. Tratam-se de duas soluções de uso oral à base de canabidiol nas concentrações de 17,18 mg/mL e 34,36 mg/mL, com até 0,2% de THC – substância com efeitos psicotrópico.
As autorizações, conforme solicitações da empresa, são referentes à importação dos produtos, fabricados nos Estados Unidos, para serem comercializados no Brasil.
Fonte: Notícias do Dia
