A prefeitura de Itajaí poderá ser obrigada a divulgar quais os remédios distribuídos pela Rede Pública de Saúde que estão em falta. A proposta faz parte de um projeto de lei apresentado pelo vereador Robison Coelho (PSDB), que será lido na sessão desta terça-feira (20).
Além de dar mais transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e facilitar a fiscalização da comunidade, o objetivo do texto é garantir a melhora do serviço de assistência farmacêutica do município. “Chegam muitas reclamações no gabinete de falta de remédios em postos de saúde, principalmente no interior de Itajaí, mesmo quando os produtos estão disponíveis na rede, uma desorganização inaceitável. Com a divulgação do que está em falta, pretendemos inibir esse tipo de descaso”, explica o parlamentar.
Atualmente o município divulga a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) distribuídos gratuitamente, no site do Poder Executivo. Mas não há informação se o medicamento está ou não disponível aos usuários – o que obriga muita gente a visitar as unidades frequentemente em busca de informações sobre os produtos.
Com o projeto de lei, Robison Coelho pretende que essa divulgação aconteça tanto na internet, como em listas impressas em todas as unidades de saúde. “As pessoas, principalmente as que utilizam medicamentos de uso contínuo, precisam ser avisadas se há algum tipo de problema na distribuição do remédio. Democratizar a informação é a maneira mais fácil de prevenir problemas a quem depende dos remédios distribuídos pela Rede”, afirma.
Além da relação dos remédios indisponíveis, o projeto de lei prevê que a lista deve conter ainda os motivos da falta de cada medicamento para consulta dos usuários do SUS e a previsão de regularização do seu fornecimento. Após ser lido em plenário, o projeto de lei seguirá para análise das comissões permanentes do Poder Legislativo itajaiense.
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Posted by Click Itajaí on Tuesday, March 20, 2018
Fonte: Click Camboriu
