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Vigilância Sanitária interdita drogarias irregulares em Aracaju

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A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa), em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF-SE), realiza inspeções em drogarias localizadas no município e interditou quatro estabelecimentos este mês.

Foram flagradas diversas irregularidades nos estabelecimentos, como ausência de farmacêutico, comercialização de medicamentos vencidos e aplicação de injetáveis sem autorização do órgão sanitário.

Em relação à assistência farmacêutica, não havia a presença do farmacêutico e não foram apresentados documentos que comprovassem sua contratação. Segundo a gerente de Medicamentos e Produtos para a Saúde da Revisa, Renata Claudio, o farmacêutico na drogaria é imprescindível para a permissão do funcionamento e promoção do uso racional de medicamentos. Aracaju dispõe de 270 drogarias regularizadas.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/hilab-auxilia-farmacias-na-gestao-dos-servicos-de-saude/

Durante o trabalho, foi detectada a inexistência dos seguintes documentos: autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedido pela Anvisa; alvará sanitário expedido pela Revisa; certidão de regularidade expedida pelo CRF/SE; e alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura. Além disso, foram constatados diversos problemas estruturais.

“Os produtos impróprios à comercialização (vencidos e danificados) devem ser encaminhados ao descarte por empresa licenciada e contratada pelo proprietário do estabelecimento. De acordo com a legislação, a drogaria ser considerada uma unidade de assistência à saúde e só pode ter suas portas abertas após toda a documentação regulamentada, fiscalização nas dependências físicas, contratação de farmacêutico e atendimento a todas as exigências descritas na Resolução – RDC Nº44/09 Anvisa“, enfatiza.

Diante das situações encontradas, os estabelecimentos foram autuados por meio de lavratura de auto de infração e responderão processo administrativo sanitário. As penalidades variam entre advertência, multa e até mesmo interdição parcial ou total do estabelecimento. A população pode auxiliar no trabalho da Revisa denunciando possíveis irregularidades através do número 0800 729 3534, opção 7, da Ouvidoria da Saúde.

Fonte: Jornal do Dia – SE

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