O Cytotec é um famosos remédio que, apesar de indicado para tratamentos estomacais, é usado para o aborto. Também são famosos os perigos do uso desse medicamento para esse fim: abaladura mal sucedida, hemorragia e má-formação do feto são os mais conhecidos.
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Recomendado pela Organização Mundial de Saúde com um método farmacológico de aborto seguro, o Cytotec tem sua comercialização considerada ilegal no Brasil. Apesar de não poder ser vendido no país, o SUS o utiliza nos casos de aborto legal.
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O aborto só é considerado legal no Brasil em casos de anencefalia do feto (quando não há completo desenvolvimento do cérebro e do crânio), estupro ou risco de morte da mãe. Apesar da ilegalidade do ato, o misoprostol é comumente usado em outros casos de gravidez indesejada. Nesse texto, esclarecemos algumas dúvidas sobre o medicamento.
Cytotec é usado no SUS?
No Brasil, o uso do Cytotec em hospitais autorizados é liberado, sendo vedada apenas a compra por pessoas físicas e a venda no varejo farmacêutico. Apesar do misoprostol ser conhecido pelo nome usado no exterior, no país ele tem o nome de Prostokos e é fabricado pela INFAN.
Apesar de seu uso no aborto legal, ele também é utilizado para a indução de partos em dois casos:
- Quando a gestante não entre naturalmente em trabalho de parto dentro do prazo limite
- Quando o feto falece antes de completar 30 semanas
Apesar do uso no aborto legal, segundo levantamento da ONG Artigo 19 em parceria com órgãos da imprensa, apenas metade dos serviços do SUS para a prática estão funcionando durante a pandemia.
É recomendado pela OMS?
No mundo, seriam realizados aproximadamente 22 milhões de abortos inseguros por ano, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde. 47 mil mulheres viriam a óbito em decorrência dessa prática.
Para evitar esses falecimentos e também consequências (mentais e físicas) do aborto inseguro, a OMS aponta como solução “a educação sexual, o planejamento familiar e o acesso ao abortamento induzido de forma legal e segura”.
A organização inclusive publica guias tanto com orientações técnicas quanto com política públicas de saúde sobre o tema. Na edição de 2012, a OMS aponta três como os métodos de aborto seguro:
- Aspiração a vácuo intra-uterina (até a 12ª semana)
- Misoprostol e Mifeprestone combinados
- Misoprostol
Qual o risco de hemorragia do aborto com Cytotec?
A frequência de hemorragia em casos de aborção com misoprostol é pequena (menos de 5% dos casos), mas o risco existe. Segundo especialistas, é comum o sangramento após um aborto, o problema é que as pacientes acabam não procurando assistência médica, o que pode levar que um caso de hemorragia não receba a devida atenção.
O medicamento pode falhar?
Segundo especialistas, o percentual de falha do misoprostol fica na casa de 5 a 10% dos casos. Um dos motivos da falha pode ser uma maior resistência do organismo, mas os casos de má-formação do feto não tem relação comprovada com essa resistência.
A prática em clínicas ilegais, muitas vezes sem as condições necessárias de higiene, seriam o grande causador das complicações, segundo os especialistas.
Posso ir presa por causa do Cytotec?
Se flagrada com o medicamento, a mulher pode sim ser presa. A pessoa poderá ser enquadrada em um crime contra a saúde pública (10 a 15 anos de prisão e multa) ou tráfico (5 a 15 anos de prisão). Caso denunciem a paciente que usou o Cytotec ilegalmente, ela pode responder pelo crume de autoaborto (1 a 3 anos).
Alguns sites ensinam a realizar o procedimento em um “passo a passo”. Alguns especialistas em direito criminalista apontam que esses portais podem ser enquadrados por incitação ou apologia ao crime, crimes que podem ser punidos com três a seis meses de detenção, ou multa. Em ambos os casos, é necessário o dolo, ou seja, a intenção de cometer o ato.
Apesar disso, não há um consenso. Para outros especialistas, ensinar o passo a passo do uso do Cytotec não configura incitação ou apologia e no código penal não existiria onde enquadrar o ato.
Busca pelo aborto caseiro dobrou
Pesquisas por Cytotec na internet dobraram no mundo durante a última década, de acordo com uma análise de dados do Google feita pela BBC.
As informações coletadas também apontam que em países em que a legislação sobre aborto é mais restritiva há mais pesquisas na internet por esses produtos. Segundo o levantamento, as buscas pelo Cytotec seriam dez vezes mais frequentes do que em países com menos restrições.
De acordo com os dados do Google, a procura online pelo Cytotec seria mais alta em Gana e Nigéria. Dos 25 países que mais procuram o medicamento na internet, 11 estão na África e 14 na América Latina.
Fonte: Panorama Farmacêutico
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