Após reuniões com representantes da indústria farmacêutica, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) prorrogou em mais um mês a aplicação da nova base de cálculo do ICMS sobre medicamentos. As informações são do R7 e da Folha de S.Paulo.
A alteração dos valores, inicialmente prevista para ocorrer em agosto de 2022, tinha sido prorrogada para 1° de fevereiro, e agora entrará em vigor a partir de 1º de março. “Neste período, a Sefaz-SP vai analisar as informações e os questionamentos apresentados pelo setor”, informou a secretaria em nota.
Uma portaria publicada no último dia do ano passado fixou a base de cálculo para cobrança do ICMS sobre medicamentos na nova lista de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Segundo o setor, o estado superestimou valores de insumos e medicamentos para a base de cálculo do tributo estadual, o que deve levar a um aumento nos preços dos produtos.
O Grupo FarmaBrasil pediu o adiamento da entrada em vigência da portaria, para que distorções sejam esclarecidas e solucionadas. Segundo a entidade, a nova lista impõe o preço máximo para alguns medicamentos, e o PMPF atribuído atinge até 100% do preço máximo autorizado pela CMED. Já a PróGenéricos pediu a suspensão da vigência da portaria e se reuniu com representantes da Sefaz-SP nesta terça-feira, dia 31.
O Sindusfarma explica que a lista de PMFP de São Paulo traz valores incorretos para diversos produtos, de acordo com os cálculos do sindicato e de empresas associadas. “Este problema distorce a apuração do imposto a pagar e resulta em valores irreais, fazendo com que, para muitos medicamentos, o custo total de produção supere o Preço Máximo ao Consumidor autorizado pela CMED. Considerando a dinâmica do mercado farmacêutico, no qual o preço final ao consumidor é controlado e reajustado uma única vez ao ano, a cobrança de ICMS em valores exagerados poderia inviabilizar a oferta comercial de medicamentos, com potencial de provocar até desabastecimentos pontuais, com grandes prejuízos para a saúde individual e coletiva”, afirma a entidade.
Sem inconsistências na alteração do ICMS sobre medicamentos
O secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita, afirmou que acha difícil que existam inconsistências na portaria, pois a metodologia da subsecretaria de Receita tem bastante checagem, mas que quer vai usar esse período de prorrogação para ouvir as contribuições do setor que possam melhorar o trabalho.
“É muito importante ouvir o setor corporativo e a sociedade. O time técnico da Secretaria da Fazenda tem bastante convicção na metodologia, que é bem robusta. No entanto, vamos protelar por um mês para que representantes da indústria farmacêutica possam submeter algumas evidências que dizem ter. A protelação me parece mais que suficiente, e tenho esse acordo com as organizações que representam o setor”, afirma.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico