Apresentada na Câmara pela vereadora Teresa Britto (PV), foi sancionada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) a lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento em Teresina às pessoas que têm mobilidade reduzida ou que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia ou similar, bem como, as que utilizem bolsa de colostomia.
A matéria já havia sido aprovada pelo Legislativo Municipal, e agora será regulamentada pela Prefeitura da capital. O atendimento prioritário que trata a nova lei atinge as instituições financeiras, bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados, farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres.
Além disso, o benefício condizente a lei se estenderá aos veículos do sistema de transporte coletivo de passageiro do município, garantindo aos beneficiários a prioridade de acesso aos assentos, bem como, o mesmo direito nas vagas de estacionamentos privados ou de uso coletivo.
Diante do novo dispositivo legal, o beneficiário deverá comprovar a sua condição através de Laudo Médico, Atestado, Carteira ou outro documento exigido na regulamentação da nova lei. Cabe destacar que o atendimento prioritário somente será válido enquanto o beneficiário estiver com mobilidade reduzida ou realizando algum dos tratamentos mencionados.
Fonte: Meionorte.com
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