A falta de antirretroviral no SUS é uma realidade negada pelo Ministério da Saúde, mas, em 2023, pode ser um fato palpável. Isso porque o Dolutegravir é um medicamento oral destinado ao tratamento do HIV/AIDS e usado por mais de 460 mil pessoas. Só que problemas com sua patente podem interferir e muito no tratamento desses pacientes.
Pensando nisso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou algumas recomendações para órgãos públicos visando revogar a patente e diminuir os impactos na saúde pública.
Confira as recomendações para evitar a falta de antirretroviral
Para evitar um desabastecimento do Dolutegravir o CNS sugere:
- Ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): Anular a patente, pois o pedido não possui os requisitos básicos e apresenta gravíssimos riscos para a sustentabilidade da saúde pública;
- À 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro: Suspender imediatamente a patente e posteriormente anulá-la;
- Ao Ministério da Saúde: Que aja para superar as barreiras impostas pela ViiV Healthcare e Shionogi & Company e garanta, além de ampliar, a disponibilidade do tratamento no SUS;
- Ao Tribunal de Contas da União (TCU): Que monitore os contratos de compra dos medicamentos e também o repasse de dinheiro público aos laboratórios que produzem o fármaco.
Briga é antiga
Desenvolvido por meio de uma aliança entre a GSK e a ViiV Healthcare, o Dolutegravir é produzido e distribuído no Brasil pelo Farmanguinhos e em uma versão genérica feita pelo Laboratório Federal do Estado de Pernambuco (Lafepe) e a farmacêutica Blanver.
Foi exatamente essa versão genérica o pivô do imbróglio. Em 2021, o Ministério da Saúde previu a compra de 79,5 milhões de unidades genéricas, mas a aquisição foi questionada nas esferas judicial e administrativa pela ViiV, que alegou violação de propriedade intelectual.
A história começa lá em 2018. À época, o INPI não aceitou um pedido de patente do Dolutegravir pela Viiv, em parceria com a Shionogi.
Mas essa decisão vigorou apenas até 2020, quando o Instituto mudou de opinião e concedeu a patente. Com essa decisão, o laboratório começou a propagar ameaças, que podem interferir na distribuição do medicamento.
Além da possível falta de antirretroviral, outra possível consequência do desentendimento seria um encarecimento do tratamento, em razão da versão genérica estar indisponível.
Em março, segundo reportagem do O Globo, o estoque do medicamento já estava abaixo do esperado. O veículo afirmou que o Ministério da Saúde tinha o correspondente a menos de um mês do consumo médio nacional do remédio, já que os laboratórios não cumpriram, inicialmente, os prazos de entrega.
O complexo ano de 2023 no combate ao HIV
A falta de antirretroviral pode ser por um problema referente a patente, mas também por cortes de orçamento. Um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) revelou que a pasta prevê um corte de R$ 407 milhões em 2023, o que impactaria o programa de distribuição de medicamentos para HIV.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico