A Receita Federal estuda saídas para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. O presidente Jair Bolsonaro decidiu zerar por 2 meses os impostos federais (PIS e Cofins) do combustível e eliminar permanentemente o tributo do botijão de gás. Os anúncios do chefe do Executivo buscam afagar os caminhoneiros e diminuir a insatisfação da categoria com os sucessivos reajustes no combustível -que também levaram à demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Mas para abrir mão desses tributos (na casa de R$ 3 bilhões, só no caso do diesel), o governo precisa indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, será descumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal. As alternativas em análise pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros incluem a extinção temporária de benefícios ao setor petroquímico e a imposição de um limite para a isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência. A informação foi publicada antes no Drive, newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360. A reportagem apurou que há preocupação interna na Receita Federal com a possibilidade de repercussão negativa se houver cortes nos benefícios a cadeirantes e outros deficientes. A ideia, defendida há tempos por integrantes do governo, é de limitar a R$ 70.000 o valor dos automóveis que podem ser comprados com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse limite já é adotado para o imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Havia a expectativa de que essas medidas compensatórias fossem anunciadas pela Receita Federal já na última 6ª feira (26.fev.2021), depois do fechamento dos mercados. Não foi informada uma nova data para apresentar as alternativas para a arrecadação. A proposta que atinge o setor petroquímico pretende suspender por 6 meses o Reiq (Regime Especial da Indústria Química). Esse regime especial zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de matérias-primas para a produção industrial -tal como a nafta. Se efetivada, a mudança só entrará em vigor depois de 90 dias, o que fará com que o impacto seja sentido a partir do 2º semestre. A maior beneficiada pelo Reiq é a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht e uma das maiores empresas do setor no mundo. Emprega diretamente cerca de 8.000 funcionários e teve em fevereiro a 2ª maior alta da Bolsa brasileira, com valorização de 29%. A maré positiva, no entanto, pode mudar caso as condições especiais para compra de insumos de fato venham a ser extintas. O Reiq foi criado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT), com o objetivo de tornar o setor petroquímico brasileiro mais competitivo -em parte porque as indústrias daqui pagam caro para obter gás natural, já que falta infraestrutura de gasodutos. A criação do benefício foi objeto de um inquérito que tramitou no STF (Supremo Tribunal Federal). Executivos da Odebrecht relataram em acordos de delação premiada terem pagado R$ 100 milhões à campanha de Dilma em 2014 em troca da edição da medida provisória que instituiu o Reiq. Também reportaram pagamentos para os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros, Eunício Oliveira (todos do MDB), e aos deputados Lúcio Vieira Lima (MDB) e Rodrigo Maia (DEM) em troca da aprovação do texto transformado em lei. Esse inquérito foi enviado à Justiça Federal em Brasília e, até o momento, não houve sentença. Esta não é a 1ª vez que o governo propõe a extinção do Reiq para compensar desonerações aos combustíveis. Em maio de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) também optou por revogar os incentivos à indústria química para conseguir atender às demandas dos caminhoneiros que fizeram paralisação nacional naquele mês. Temer editou uma medida provisória que chegou a ter sinal verde em comissão mista no Congresso, mas acabou caducando sem ser votada, em outubro daquele ano. Indústrias do setor petroquímico monitoram com apreensão a possibilidade de perderem os benefícios. A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e outras entidades afirmam que o aumento de impostos para matérias-primas levará ao reajuste nos preços de produtos que vão desde arroz e feijão até máscaras cirúrgicas e seringas usadas no combate à pandemia de covid-19. Em manifesto divulgado neste mês, a associação diz que a ideia do governo reduzirá em R$ 7,5 bilhões a produção industrial, podendo vir a afetar 60.000 empregos. ‘Existe o risco de fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria. [?] A retirada do Reiq inclui mais um componente de insegurança jurídica e de imprevisibilidade institucional, que trará consequências e impactos negativos na retomada do crescimento econômico do país’, diz a Abiquim. Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Química, a eventual mudança nos benefícios concedidos ao setor deveria ser discutida na reforma tributária, e não neste momento em que há urgência por ações de combate à pandemia e por uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial. Esse cenário dificulta a mobilização no Congresso para reagir à eventual revogação do Reiq, o que prejudicaria a competitividade da indústria nacional, segundo avalia o deputado. A depender das reações ao que for anunciado, um cenário visto como possível entre os servidores da Receita é o presidente Bolsonaro vir a público exigir o recuo do secretário José Barroso Tostes Neto, o que causaria desgaste à sua imagem. Bolsocaro O governo tenta com a desoneração dos combustíveis, além de agradar os caminhoneiros, conter a alta da inflação. O IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, mostra que houve alta de 0,48% nos preços em fevereiro. O grupo que mais contribuiu para o aumento foi o de transportes, especialmente por causa da alta de 3,34% nos combustíveis. O encarecimento de produtos e serviços já começa a ser usado por grupos de oposição ao governo para criticar Bolsonaro. Em São Paulo, foram afixados cartazes na Avenida Paulista com a inscrição ‘Bolsocaro’, num trocadilho com o nome do presidente.

Fonte: Leitura do Povo

O presidente Jair Bolsonaro adiou mais uma vez o cumprimento de sua promessa de campanha, de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Na prática, a omissão representa um novo aumento dos impostos. A cada ano, mais brasileiros são obrigados a pagar IR. E quem já paga leva uma mordida ainda maior no bolso. O cálculo é que 10,5 milhões de brasileiros estariam isentos do imposto se houvesse a correção da tabela.

O presidente Jair Bolsonaro

A isenção do imposto hoje só vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês (menos de dois salários mínimos). Mas, se a tabela fosse corrigida ao menos pela inflação, a isenção deveria valer para todos que ganham até R$ 4.022,89.

Promessa de campanha

A promessa inicial de Bolsonaro, feita ainda durante a campanha à Presidência, em 2018, era isentar todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos (pouco menos de R$ 5.000 na época). No fim de 2019, o discurso mudou e o valor da promessa foi reduzido para R$ 3.000. Com a pandemia e o rombo nas contas do governo, Bolsonaro jogou a bola para frente: “Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para R$ 3.000.” Além disso, o presidente admitiu que não conseguirá atingir o piso de isenção de R$ 5.000 até o fim do seu mandato.

Com isso, já são seis anos sem nenhum reajuste nas faixas salariais de tributação e nas deduções permitidas, como dependentes ou educação. A partir de segunda-feira (1º/3), cerca de 32,6 milhões de brasileiros terão que apresentar a declaração anual do Imposto de Renda. Destes, quase 3 milhões de pessoas poderão ter que devolver o auxílio emergencial recebido para enfrentar a pandemia de COVID-19 porque acumularam outras rendas acima de R$ 22.847,76 no ano passado.

10,5 milhões deveriam estar isentos de imposto

O estudo que mostra que 10,5 milhões não deveriam pagar imposto foi feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Segundo os dados, devido à ausência de reajustes ou às correções abaixo da inflação oficial (medida pelo IPCA), a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem de 113,09% desde 1996 até o ano passado.

A isenção hoje só vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês, mas o certo seria até R$ 4.022,89.

O estudo mostra que uma pessoa que ganha, por exemplo, R$ 3.000 por mês, paga hoje R$ 95,20 mensais de Imposto de Renda. Isso equivale a quase R$ 1.200 por ano, sem considerar o imposto sobre o 13º salário e férias. Se a tabela do IR acompanhasse pelo menos a inflação, essa pessoa não pagaria nada de IR.

A última vez que houve correção na tabela do IR foi em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff estabeleceu reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR. Mesmo assim, o índice aplicado foi bem inferior à inflação daquele ano, de 10,67%. Em 2016, não houve correção, apesar de a inflação ter avançado 6,29%. O mesmo ocorreu em 2017 (inflação de 2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%) e 2020 (4,52%).

Situação é pior para quem ganha menos

O Sindifisco afirma que os brasileiros que recebem salários mais baixos são, proporcionalmente, mais afetados pela defasagem na tabela do IR do que as pessoas com salários mais altos.

De acordo com o sindicato dos fiscais da Receita, uma pessoa que recebe R$ 5.000 por mês sofre um recolhimento de IR na fonte de R$ 505,64 por mês. Se a tabela não estivesse defasada, o imposto seria de R$ 73,28. Ou seja, ela paga R$ 432,36 (545,14%) a mais de imposto.

Para um salário de R$ 10 mil, a retenção hoje é de R$ 1.880,64 por mês, quando o correto deveria ser de R$ 900,47. A diferença nesse caso é de R$ 980,17, ou 108,85% a mais de imposto.

“A não correção da tabela do IR ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e pune de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”, declarou Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.

Deduções também são menores do que deveriam ser

Além da mordida maior sobre salários, aposentadorias, pensões, renda de alugueis e outros rendimentos tributáveis, a defasagem na tabela do Imposto de Renda também provoca outro efeito nocivo sobre o bolso dos brasileiros: as possibilidades de reduzir o imposto são menores do que deveriam ser.

O valor limite para dedução de despesas com educação do contribuinte, seus dependentes ou alimentandos, que hoje é de R$ 3.561,50 por pessoa por ano, deveria ser de R$ 7.589,61. O desconto permitido por dependente incluído na declaração, atualmente de R$ 2.275,08 por ano, deveria estar em R$ 4.850,04.

No caso de despesas com saúde, não há limites de valor, porém existem diversas restrições. Não é permitido, por exemplo, lançar na declaração do Impostos de Renda os gastos com medicamentos comprados na farmácia, ainda que sejam de uso contínuo e essenciais à vida do contribuinte ou de seus dependentes.

“Medicamentos não são supérfluos, e sim uma necessidade vital do ser humano. Deveriam compor a relação de deduções legais, pois, de acordo com o princípio da capacidade contributiva, cada pessoa deve ter sua renda tributada somente depois de deduzidas todas as despesas necessárias à sua sobrevivência” afirmou o Sindifisco no estudo.

O sindicato dos fiscais da Receita defende ainda a volta da dedução dos gastos com moradia. Até 1988 era permitido descontar do Imposto de Renda as despesas com aluguel residencial e com os juros de financiamento da casa própria.

“Essas deduções foram extintas e, mesmo morando de aluguel ou pagando o empréstimo habitacional, o contribuinte não tem mais nenhum benefício fiscal. Note-se que quem recebe o aluguel deve tributar o rendimento, mas quem paga aluguel não pode deduzi-lo. Em alguns casos, trata-se da mesma pessoa – que loca seu imóvel para alugar outro. Nesses casos, tributa-se o que o contribuinte recebe sem poder deduzir o que ele paga”, afirmou o sindicato.

Sindicato defende isenção para R$ 3.000 já em 2022

O sindicato dos fiscais da Receita Federal é a favor de uma correção parcial imediata da tabela do Imposto de Renda. A entidade defende que o governo apresente um projeto para que todos os brasileiros que ganham até R$ 3.000 fiquem isentos do Imposto de Renda já em 2022. Na prática, a medida representaria uma correção de 57,6% sobre a tabela atual, cujo limite de isenção está em R$ 1.903,98.

“Nossa proposta é de correção parcial da faixa de isenção, para R$ 3.000, em 2022. O restante da correção poderia ser fracionado em 10 anos”, afirma Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.

Receita afirma que correção depende de mudança nas regras

Embora seja o órgão do governo responsável pela fiscalização e arrecadação dos impostos, a Receita Federal esclareceu que não tem poderes legais para atualizar a tabela do Imposto de Renda. A decisão tem que vir de cima.

Diante das promessas de Bolsonaro, havia expectativa de que o governo federal enviasse ao Congresso em 2020 um projeto que corrigisse as distorções do Imposto de Renda, tornando o imposto mais “progressivo”, ou seja, cobrando quem ganha mais e reduzindo a carga tributária sobre quem ganha menos.

“Esse é um assunto que envolve outra esfera de governo, nossos legisladores. Mas, estamos certos de que, assim que houver uma mudança nesse sentido, majorando ou ajustando os limites, a Receita Federal estará pronta para adaptar seus programas e a legislação interna”, declarou José Carlos Fernandes, auditor da Receita Federal responsável pelo programa do IR 2021, durante a entrevista coletiva que apresentou as regras da declaração, na quarta-feira passada (24/02).

O UOL pediu que o governo comentasse a situação. A assessoria do Palácio do Planalto informou que um posicionamento sobre a correção da tabela do Imposto de Renda deveria ser dado pelo Ministério da Economia. O Ministério, por sua vez, respondeu que não irá comentar o assunto.

Fonte: JT News

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