O Espírito Santo fechou o ano de 2020 com uma arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) da ordem de R$ 12 bilhões. Mesmo em meio ao cenário de pandemia da Covid-19, foram recolhidos no ano passado R$ 550 milhões a mais do que em 2019, ou seja, uma alta de 4,8%.

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O valor é o mais alto já registrado pelo governo capixaba em termos nominais (sem correção) e o melhor resultado, considerando os números corrigidos pela inflação (IPCA), desde 2014, quando o cofre público estadual contabilizou um recolhimento de ICMS de R$ 9,02 bilhões que, atualizados, representam R$ 12,28 bi, conforme a calculadora do Banco Central.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a retomada das atividades comerciais, sobretudo às relacionadas ao consumo, como no segmento varejista, contribuíram para o desempenho da arrecadação do imposto em 2020. Esse resultado está diretamente ligado ao pagamento, pelo governo federal, do auxílio emergencial, que injetou bilhões de reais na economia local e nacional.

Para a Sefaz, os números também avançaram em virtude “do esforço fiscal da secretaria, que contou com a dedicação de todo seu quadro profissional”.

A alta da arrecadação com ICMS, entretanto, não foi suficiente para compensar perdas que o Estado teve em 2020 em relação a outras receitas. O valor arrecadado em royalties e participações especiais, por exemplo, apresentou uma retração de 43% sobre o que era esperado. O orçado para o ano era R$ 2,25 bilhões, enquanto o arrecadado ficou em R$ 1,27 bilhão, ou seja, cerca de R$ 980 milhões a menos.

“O cenário que se apresenta em 2021 é de confiança e tranquilidade quanto ao presente, cientes de que ainda há muita incerteza com relação ao futuro, tanto por questões relacionadas à economia nacional, quanto internacional”

O DESAFIO QUE GESTORES PÚBLICOS TÊM PELA FRENTE

O desempenho da arrecadação tributária no Espírito Santo em 2020, assim como em outros Estados do país, foi bem superior àquele projetado logo no início da pandemia. Estímulos temporários criados nas várias esferas, em especial na federal com o pagamento do auxílio emergencial, garantiram renda para milhões de famílias e impulsionaram o consumo, principalmente a partir do segundo semestre do ano passado.

Acontece que tratou-se de um benefício temporário. A última parcela foi paga em dezembro e agora restam saques residuais até o final de janeiro. Mas, por enquanto, não existe previsão de que a ajuda financeira será renovada.

Diante desse cenário, é determinante que as administrações públicas sejam muito cautelosas na gestão das receitas e despesas. Afinal, Estados e municípios podem enfrentar um choque inverso ao que viveram no ano passado.

Caso o benefício não seja continuado ou mesmo que o governo federal opte por mantê-lo, mas com valores inferiores, a tendência é que o consumo seja menor entre as famílias e a arrecadação consequentemente seja afetada.

O desafio que os gestores públicos terão pela frente é grande. A pandemia persiste, assim como as incertezas na economia, e ainda poderemos ver o número de desempregados crescer nos próximos meses.

Fora que enquanto o Brasil não for capaz de imunizar a população, a recuperação econômica segue ameaçada. Sem uma clareza sobre o rumo do país do ponto de vista sanitário e econômico, a única certeza que temos é que governadores e prefeitos não têm outro caminho que não seja aquele que passe pela austeridade e eficiência do gasto público.

Fonte: Gazeta Online ES

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O Trabalho Temporário – no formato da Lei Federal 6.019/74 e do Decreto nº 10.060/2019 – foi responsável por gerar mais de 2 milhões de vagas temporárias no Brasil em 2020. É o que informa a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). Diante de um ano desafiador, devido à pandemia da Covid-19, o número de contratações realizadas por meio da modalidade chegou a 2.002.920, um aumento de 34,8% com relação a 2019, quando foram geradas 1.485.877 vagas temporárias.

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“Estamos muito felizes com os resultados de 2020, que representam o maior patamar já registrado desde o início da série histórica, iniciada em 2014. Por isso, reforçamos o importante papel que o Trabalho Temporário vem desempenhando no país – e durante a pandemia – em ser a solução para a sobrevivência das empresas e ao combate ao desemprego”, afirma o presidente da Asserttem, Marcos de Abreu.

Segundo ele, no ano passado, 65% das contratações temporárias foram puxadas pelo setor da Indústria para atender a demanda complementar de trabalho em segmentos como Alimentos, Farmacêutica, Embalagens, Metalúrgica, Mineração, Automobilística, Agronegócio e Óleo e Gás; seguido de 10% do Comércio e 25% do setor de Serviços.

“Esse recorte difere dos anos anteriores, visto que historicamente o Comércio é que sempre puxou as contratações de trabalhadores temporários, principalmente no 2º semestre. Em 2020, a Indústria foi a que mais contratou ao se apoiar na modalidade do Trabalho Temporário para repor o quadro de funcionários e conseguir suprir a demanda do mercado”, explica Abreu.

Em dezembro, as contratações temporárias superaram em 54,7% a projeção anunciada pela Asserttem. “Esperávamos ter a geração de 97.978 novas vagas em dezembro de 2020, registrando uma queda na contratação em relação a 2019 (142.529). Mas, o resultado foi surpreendente: 151.620 vagas temporárias no mês, garantindo um aumento de 6,37% na comparação com o mesmo período do ano anterior”, comenta o presidente da associação.

De acordo com Abreu, mais uma vez o setor da Indústria puxou as contratações em um mês em que o Comércio sempre teve destaque. “Já prevíamos uma queda nas contratações temporárias do Comércio, devido à pandemia, por ter menos pessoas visitando as lojas e pelo uso do comércio eletrônico”, reforça.

Alta segue em 2021

As contratações por meio do Trabalho Temporário – que pode ser utilizado para substituição transitória e para demanda complementar de trabalho de forma rápida, eficaz e segura – devem seguir em alta em 2021, segundo a Asserttem. “A pandemia da Covid-19 ainda traz insegurança às empresas, que devem se apoiar na modalidade para garantir maior flexibilidade de gestão e conseguir se manter no mercado”, diz Marcos de Abreu, presidente da associação.

Segundo ele, diante das incertezas, as empresas buscam opções formais para contratar trabalhadores, preservando os direitos, mas com fôlego suficiente para acompanhar a oscilação da economia. “Neste cenário, o Trabalho Temporário se mostra como a melhor modalidade de contratação, já que confere maior flexibilidade de gestão às empresas enquanto os trabalhadores têm seus direitos respeitados, podem adquirir mais conhecimentos e ter novas experiências no mercado de trabalho, o que potencializa sua recolocação em uma eventual vaga permanente”, conclui.

Fonte: Monitor Mercantil

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A aplicação financeira mais utilizada pelos brasileiros completa nesta terça-feira 160 anos. Apesar da pequena remuneração, modalidade segue sendo a “aplicação financeira mais recomendada para pequenos poupadores, uma vez que seu rendimento é líquido e sem Imposto de Renda”, explica o economista e professor licenciado da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques – um especialista em educação financeira, membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF) – consultado pela Agência Brasil.

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Mesma opinião tem o conselheiro da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac)Andrew Frank Storfer, mesmo considerando que a poupança não esteja em um de seus períodos mais rentáveis. “Hoje em dia até que não é das piores, pela baixa taxa de juros atualmente em vigor. A poupança apresenta uma facilidade muito grande para se guardar reservas, quando comparada a alternativas do mercado financeiro que exigem um pouco mais de entendimento e, muitas vezes, volumes maiores de investimento”, disse.

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“Para baixos valores, a poupança é simples, isenta de Imposto de Renda, não tem taxa de performance e tem liquidez imediata caso alguém precise do dinheiro para emergências”, acrescentou o executivo da Anefac.

As regras de remuneração atuais das cadernetas de poupança estão em vigor desde maio de 2012: para cálculo dos juros, deve-se observar o índice de 0,5% ao mês, sempre que a meta da taxa básica de juros (Selic) for maior que 8,5% ao ano. Se a meta da Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, o índice corresponderá a 70% da meta.

Saldo recorde

Em balanço divulgado recentemente pela Caixa, a poupança apresentou saldo de R$ 387,6 bilhões em setembro de 2020, o que representa avanço de 24,4% em 12 meses. Segundo o banco, esse crescimento, que corresponde a R$ 76,1 bilhões, reflete principalmente o impacto dos recursos creditados por causa do auxílio emergencial e do saque emergencial do FGTS, totalizando 180,8 milhões de contas no fim do terceiro trimestre de 2020.

Poucos sabem, mas a caderneta de poupança significou, ao longo da história, importante papel para muitas pessoas alcançarem liberdades que vão muito além da questão financeira.

Ao aceitar depósitos feitos por escravos, a poupança representou, no passado, uma importante ferramenta para que, ao guardar suas economias, parte da população escravizada conseguisse “comprar” a alforria.

Caixa

Ao ser criada, na cidade do Rio de Janeiro em 1861, com o propósito de “recolher os depósitos de poupança popular no Brasil”, a Caixa Econômica deu o primeiro passo para se tornar “a opção de investimento mais segura, acessível e adequada a todos os perfis, desde os pequenos poupadores a grandes investidores”, explicou o próprio banco, por meio de sua assessoria. Onze anos depois, com a publicação do Decreto nº 5.153, de 13 de novembro de 1872, a Lei 2.040, publicada um ano antes, foi regulamentada, de forma a possibilitar o recolhimento de depósitos feitos por escravos.

“Trata-se de um assunto que se insere na própria história das transformações e das pressões pelo fim do trabalho escravo no Brasil, que ganhou força na segunda metade do século 19”, detalhou o banco à Agência Brasil. Com isso, as caixas econômicas passaram a recolher os depósitos feitos pelos escravos, que utilizavam a poupança para comprar suas alforrias.

Segundo o banco, foi dessa forma que essas instituições passaram, nas diversas províncias brasileiras, a receber depósitos de escravos, emitindo, como no caso do depositante não escravo, uma caderneta de controle dessa movimentação. “A diferença é que na caderneta dos escravos constava o nome do senhor, uma vez que era necessária a autorização dele para que a conta do escravo fosse aberta”, acrescentou.

Diversificação

A fim de ampliar cada vez mais o seu público, os serviços de poupança vêm se diversificando ao longo do tempo. No caso do banco com maior participação no mercado de poupança (a Caixa, com 38,7%), o principal deles é a poupança integrada, que é vinculada à conta corrente, bastando ao correntista transferir os valores. Entre os produtos oferecidos pelo banco há ainda a Poupança Azul, modalidade de conta poupança para todas as pessoas, incluindo crianças ou qualquer dependente, e a Poupança Caixa Fácil, modelo simplificado que pode ser aberto até mesmo em lotéricas.

“Se o beneficiário do Bolsa Família abrir uma Poupança Caixa Fácil, passará a receber o benefício diretamente nessa conta”, informa o banco. As movimentações também mudaram com o tempo. Atualmente pode ser feito não só por meio de agências bancárias, como também por terminais de autoatendimento, internet banking ou pelo celular.

Duas modalidades recentes, usadas inclusive para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial, FGTS Emergencial e outros programas sociais, são as poupanças Social Digital e a Digital. “A Poupança Social Digital é uma conta simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil que foi aberta de forma automática para possibilitar o pagamento do Auxílio Emergencial”, explicou o banco.

Fonte: Monitor Mercantil

A continuação da pandemia e de seus efeitos negativos na economia do país, somada ao fim do auxílio emergencial oferecido pelo governo brasileiro, certificam uma dura realidade: milhões de brasileiros começaram o ano sem ter como pagar suas contas. Essa ajuda, que se mostrou primordial para enorme parcela da população, chegou ao fim sem nenhum anúncio de um novo programa social para substituir a renda extra. Pesquisa recente publicada pelo Datafolha apontou que, entre as famílias que receberam o benefício, 36% não têm outra fonte de renda.

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O advogado e economista Alessandro Azzoni confirma a previsão de um cenário preocupante para esse início de 2021. “Com o fim do auxílio emergencial, teremos uma queda acentuada no poder de compra das famílias, o que irá provocar uma natural retração da demanda. Essa ajuda deveria continuar, pois as famílias poderiam equilibrar a renda e sobreviver, pois não têm de onde tirar recursos. E se você partir para um novo isolamento social horizontal, como foi feito em algumas cidades, isso neutraliza alguns setores empresariais e causa um impacto na economia”, afirma Azzoni.

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Embora defenda a manutenção do auxílio, o economista reconhece que o governo atingiu o teto de gastos e precisa arrumar recursos para oferecer novos incentivos. “As saídas são: ampliar o teto dos gastos públicos, aumentar a arrecadação ou reduzir gastos do governo”.

Alessandro Azzoni aponta algumas saídas. “O governo tem que fazer a sua lição de casa, continuar com as reformas propostas e o pacote de privatizações, que ainda não avançou. As privatizações reduzem os gastos da máquina e geram capital para o caixa do governo, em um fluxo positivo. Isso seria um dos passos que ainda não avançou”, comenta.

O segundo passo, vital segundo o especialista, passaria pelas reformas administrativa e tributária. “A reforma administrativa é uma das mais importantes na minha opinião, pelo alto custo da folha de pagamento. Se você somar os gastos com previdência e funcionalismo público, temos quase 90% do orçamento comprometido. Isso provoca endividamento para tocar as obras de infraestrutura. E a reforma tributária tem que ser mais favorável ao setor produtivo, deveria trazer redução da carga, mas nenhuma das propostas apresentadas falam em reduzir, pelo contrário, falam em aumento, além da criação de um imposto sobre transações eletrônicas”, critica Azzoni.

A alta carga tributária do país é apontada como um obstáculo ao crescimento pelo economista. “Se você reduz os tributos, você consegue aumentar a arrecadação e isso pode ser feito. Precisamos reduzir esses impactos tributários. A tabela do Imposto de Renda, por exemplo, está defasada desde o governo Lula. Com isso, várias faixas salariais que estariam isentas hoje ainda pagam tributos”, finaliza.

Fonte: Monitor Mercantil